Câmara vota cinco projetos na próxima sessão ordinária

8 de maio de 2021

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Entre eles está o auxílio de quase R$ 1 mi a entidades e regras para frentes parlamentares

Quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução (PR), serão apreciados pelos vereadores de Franca na próxima terça-feira (11). O prefeito Alexandre Ferreira (PL) é o autor de três dos quatro PLs, que receberam pareceres favoráveis na reunião das comissões permanentes da Casa de Leis.
O PL nº 66/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, no valor total de R$ 998.114,44, a diversas entidades francanas. A verba, que provém do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será destinada às seguintes entidades: ESAC (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca), IJEPAM (Instituto José Edson de Paula Marques), Caminhar (Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca), Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira “Belém – A Casa do Pão”, Instituto Fausto Giannecchini – Esporte e Educação, LASEP (Liga da Assistência Social e Educação Popular), Sociedade Espírita Legionários do Bem – Recanto Esperança, e Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Já o PL nº 65/2021 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor no valor de R$ 550.726,43. Trata-se de apoio financeiro para cobrir despesas de custeio da entidade. Quanto ao PL nº 64/2021, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 191.146, para aditamento de Termo de Fomento com o Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal de Franca.
O Poder Legislativo é autor de um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei. O PR nº 16/2021, dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM), estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de Frentes Parlamentares na Câmara de Franca.
A proposta define a Frente Parlamentar como “uma agremiação parlamentar, de caráter provisório e suprapartidário, destinada a promover o acompanhamento de atividade ou evento que envolva o Município, com relação a assuntos de interesse público”. Os objetivos são a atuação política coordenada de seus membros; promover o acompanhamento da atuação estatal ou privada; e sugerir a adoção de políticas públicas. Para desenvolver seu trabalho, a frente pode realizar audiências públicas, seminários e simpósios, assim como efetuar diligências em outras cidades.
O Plenário ainda irá apreciar o PL nº 27/2021, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), que denomina “José Antônio de Souza” a Rua A do Residencial Adriano Ferreira de Franca. Na pauta consta, por fim, a votação de dois Requerimentos e três Moções de Aplausos.