Câmara de Franca aprova comissão para acompanhar impactos da covid no turismo

Comissão contará com três vereadores e pode durar até 6 meses, prazo poderá ser prorrogado

A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR), que vai avaliar os impactos da Covid-19 no setor de turismo de Franca. De autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), a CEAR vai discutir ainda a retomada no pós-pandemia. A comissão vai funcionar pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período.
Após a aprovação da matéria, foi decidida a composição da comissão. O vereador Ronaldo Carvalho será o presidente; Daniel Bassi, o relator; e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o terceiro membro. Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy (DEM) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ficaram com as suplências.
Foi aprovada também a matéria sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponídeos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca. A matéria proíbe a criação da Apis mellifera em área urbana ou próximo a casas, escolas, hospitais e clínicas do município. O projeto também visa a proteger as abelhas nativas sem ferrão por meio de ações como a proibição da retirada de ninhos da natureza.
Outra proposta que recebeu o sinal verde de todo o Plenário foi a que determina que em situação de pandemia ou por outro motivo de força maior, que inviabilize sessões legislativas presenciais, as reuniões da Câmara poderão ser realizadas utilizando-se o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O SDR é o mecanismo tecnológico por meio do qual as deliberações são realizadas de forma virtual ou por meio de videoconferência, que dispensam a presença física do parlamentar no Plenário.
Já o PR nº 11/2021 modifica o Regimento Interno da Casa de Leis Francana com o objetivo de promover segurança jurídica nas decisões no Plenário, corrigir equívocos legislativos e promover maior agilidade no trâmite de votação de proposições. Entre as alterações, está a de votar emendas antes da apreciação do projeto em si. A autoria é de Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia. A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo.
A Câmara também aprovou duas Moções de Aplausos.