Vereadores propõem isenção de tributos municipais

Marcela Barros

O projeto de autoria de Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM) será lido na primeira parte da sessão da câmara nesta manhã (27), seguindo para análise do departamento jurídico, que já manifestou que o parecer poderá ser favorável.

O projeto de lei trata da concessão de isenção do pagamento de tributos municipais de estabelecimentos empresariais considerados “não essenciais” pelas autoridades do governo, e que foram afetados pelas medidas de restrição impostas pelo governador João Dória (PSDB) durante a pandemia. O projeto já havia sido protocolado mas o departamento jurídico solicitou alteração do formato da lei, antes de dar continuidade.

Na prática, os donos de comércio na cidade de Franca que não tiverem suas atividades consideradas como essenciais, serão perdoados da obrigatoriedade do pagamento dos tributos pelo tempo que perdurar o fechamento do estabelecimento. Segundo o vereador Donizete da Farmácia esse projeto vai contemplar o IPTU, o ISSQN dos estabelecimentos que foram afetados pela medida de restrição de combate ao Covid. Se uma dessas empresas tiver fechado durante um ano, ficará sem por cento isento dos impostos, se ficar um mês apenas, ficará isento no valor proporcional ao ano devido.”

Donizete ainda destacou que “essas pessoas estão passando uma série de dificuldades, sem recursos, mas as despesas não param, o que gera uma dificuldade para que eles honrem seus compromissos, e apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, precisamos distribuir essas dificuldades, entre a população e o governo.”

O vereador Gilson Pelizaro, um dos idealizadores do projeto ressaltou que a câmara já teve várias iniciativas buscando ajudar os comerciantes, anteriormente. Uma delas foi a tentativa de tornar diversas atividades como essenciais, mas que pela ilegalidade diante da constituição federal, não teve êxito. “Agora, é uma maneira que a gente pode ajudar os comerciantes, principalmente os pequenos comerciantes, que tiveram seu negócio fechado por longo período, e é uma maneira do poder público poder colaborar no sentido de amenizar a situação, e de uma forma constitucional.”

Daniel Bassi destacou que o projeto de lei tem o objetivo de “compensar o corte de receitas de quem foi afetado pelas restrições do Plano São Paulo. Muitas empresas deixaram de ter receita, o que atinge diretamente a viabilidade da empresa e dos empregos que ela gera. Se o projeto for aprovado e sancionado, serão minimizados os prejuízos, pois mesmo de portas fechadas as empresas têm despesas fixas com aluguel, energia elétrica e água, entre outras.” O vereador do PSDB disse que espera que os demais vereadores e o prefeito compreendam que as ações na área da saúde de combate à pandemia não podem parar, mas que paralelamente “é fundamental amparar os empreendedores neste momento tão inusitado”.

Também nesta sessão serão criadas duas frentes parlamentares, uma em defesa dos direitos dos deficientes auditivos e outra para estudos e debates sobre o uso de carroças na cidade.