T.A.C. obriga empresários a removerem resíduos que prejudicam o meio ambiente em Franca

A assinatura do documento entre empresários e Ministério Público, contou com o apoio da Cetesb

Proprietários de um imóvel onde acontecia descarte de restos de couro de forma não licenciada, assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), do Ministério Público de Franca. De acordo com o divulgado pelo órgão, a ação contou com a parceria da Cetesb e do município.
Ainda segundo o documento, a Promotoria de Justiça por meio do promotor Paulo César Corrêa Borges, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com proprietários de um imóvel onde ocorria a deposição de aparas de couro de forma não licenciada.
As irregularidades, praticadas até o ano de 2013 na cidade, foram executadas por empresários de fábricas de calçados que alugavam o imóvel, tendo ocasionado sucessivos casos de incêndios e decorrente poluição ambiental.
Os proprietários estão processando as empresas calçadistas responsáveis e a partir da assinatura do TAC, estão retirando os resíduos do terreno com destinação para local devidamente licenciado, com prazo para termino de até 150 dias.
Após essa retirada, em até 60 dias, será levantado o passivo ambiental junto à Cetesb com a finalidade de averiguar a ocorrência de contaminação do solo, bem como do lençol freático, para que seja feita a regularização necessária.
De acordo com o promotor, os ganhos socioambientais já são perceptíveis, com o crescimento de gramíneas no local em curto espaço de tempo após o início da retirada dos resíduos.