Câmara em Pauta

Marcela Barros

Hoje, os vereadores votarão o projeto de lei que determina que a Câmara forneça cursos de capacitação para os vereadores eleitos. Este projeto foi proposto por autoria coletiva, ou seja, iniciativa de todos os vereadores, após uma recomendação do Ministério Público, mas aguardava tramitação há cerca de um mês. O projeto que acrescentará um artigo à lei orgânica municipal deve ser aprovado por unanimidade de votos.

Ainda na mesma sessão, será votado o projeto de lei que altera a lei do projeto “Família Acolhedora”, aumentando de 20 para 23 o número de crianças beneficiadas, e possibilitando que o serviço seja prestado por entidades assistenciais através de convênios firmados com a prefeitura. Atualmente o serviço é ofertado integralmente pela prefeitura de franca através da secretaria de ação social.

Um projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira prevê a abertura de crédito adicional de mais de dois milhões no orçamento fiscal para a contratação de professores auxiliares e um coordenador-supervisor, com o objetivo de oferecer serviço de apoio aos alunos da educação especial. Trata-se de uma recomendação do Ministério Público, acatada pela prefeitura de Franca por meio de termo de ajustamento de conduta após anos de discussão da necessidade e viabilidade financeira para contratação dos profissionais da educação.

Outro projeto de autoria do prefeito amplia a proteção assistencial do benefício temporário de transferência de renda às famílias de origem natural, extensa e rede social de apoio a crianças e adolescentes. O auxílio passará a abranger também pessoas com deficiência e idosos, e não apenas os jovens egressos do serviço de acolhimento institucional que se encontram em situação de risco. O valor que variava de 16 para 32 unidades fiscais, ficará limitado a 17 UFMFs, o equivalente a R$1.101,26 por beneficiário.

Além desses projetos, serão votadas 8 moções de aplausos pelos parlamentares na mesma sessão, dentre as quais estão as congratulações pela inauguração da 5ª Loja Savegnago e da Droga Farma, e à EMBRAPA prestação de serviços à comunidade.