Câmara vota abertura de créditos para contratação de profissionais de apoio da educação

No total cinco matérias serão votadas na próxima sessão. Tribuna Livre está novamente liberada

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima sessão, a abertura de crédito adicional ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.367.796,64, o projeto é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira. O valor será usado pela Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais da educação para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.
No total cinco projetos serão votados, entre eles o que modifica o auxílio financeiro destinado para as famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias.
Uma outra proposta altera a composição do Conselho de Usuários em razão da extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, a qual fazia parte do órgão. O objetivo da matéria, então, é sanar este erro material, trocando o representante da secretaria extinta por outro do gabinete do prefeito.
A ampliação do Benefício Temporário de Transferência de Renda também será apreciada através de um projeto. Pelo texto o benefício será ampliado para famílias de origem, natural, extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social. O auxílio será concedido pelo prazo de até dois anos por criança, adolescente ou jovem, pessoa com deficiência ou pessoa idosa. O valor do benefício a ser concedido será de 17 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs – cerca de 1.101 reais), por família de origem, natural ou extensa, e representantes da rede social de apoio primária.
O Plenário ainda irá avaliar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB). A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo. Donizete detalhou a sua iniciativa:
“A Escola do Legislativo terá a função de preparar os vereadores novos. Percebemos uma dificuldade dos parlamentares no começo dos seus mandatos, o que é normal. Demora até eles assimilarem como funciona a nossa rotina de trabalho. Até mesmo os experientes têm dúvidas em algumas áreas. Inclusive eu vou querer participar desse curso”.

Tribuna Livre
A Câmara Municipal de Franca informou que os munícipes poderão voltar a se inscrever para discursar na Tribuna Livre a partir da próxima segunda-feira (19). A flexibilização foi possível após a decretação da fase de transição do Plano São Paulo.
Para fazer a solicitação, basta enviar um email para protocolo@franca.sp.leg.br, informando nome completo, RG, CPF, título de eleitor com zona e seção de votação (é preciso votar em Franca), telefone para contato e o tema resumido do pronunciamento na Tribuna.