Gerência Regional de Trabalho de Franca, realiza audiência sobre menores aprendizes

Auditor ressaltou a importância do cumprimento da lei, que inclui menores em situação de vulnerabilidade social

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (15), uma Audiência Coletiva virtual com 42 empresas de Franca, que foram notificadas pela Gerência Regional do Trabalho, para apresentarem documentos que comprovem o cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes.
O objetivo da Audiência foi orientar os representantes das empresas a procederem a regularização da cota legal e conscientizá-los a disponibilizar as vagas para jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social.
No município de Franca, existem milhares de jovens de 14 a 18 anos (faixa etária prioritária para inclusão nos programas de aprendizagem), membros de famílias que passam por extrema dificuldade socioeconômica, e que a aprendizagem poderia ser uma luz no fim do túnel, principalmente nesse período crítico da pandemia da Covid-19, mas que dependem de uma oportunidade por parte das empresas para que possam ter acesso aos programas de aprendizagem.
O Auditor Fiscal da Gerência Regional do Trabalho de Franca, Fernando Miguel da Silva, destacou para o Jornal Verdade a importância do cumprimento da Lei. “É uma inclusão social muito importante, alguns aprendizes estão aí esperando uma oportunidade e as empresas podem oferecer isso. É um investimento para elas também, já que muitas reclamamda falta de mão de obra qualificada, e ensinar isso é plantar para o futuro”, destacou Fernando.
A Audiência Coletiva foi convocada pelos Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (através da Procuradoria do Trabalho da 15º Região de Ribeirão Preto), o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria da Infância e Juventude, o Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca (JEIA), além das escolas de aprendizagem (SENAI, SENAC, CIEE e ESAC) e o Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Franca, com o apoio da OAB/Franca, ACIF, SINDIFRANCA e ASSESCOFRAN.

Redução do número de aprendizes contratados
De acordo com a Gerencia Regional de Trabalho, foi registrada uma diminuição nas contratações de menores aprendizes em Franca. Em dezembro do ano de 2019, as empresas de Franca deveriam contratar um total por volta de 1900 aprendizes, e havia quase 1.400 aprendizes contratados, ou seja, por volta de 73% da cota mínima de aprendizes a serem contratados, estava sendo devidamente observada pelas empresas do município.
Agora, dados do CAGED e E-social de março de 2021, apontam que a cota mínima que as empresas deveriam contratar caiu para 1655 aprendizes (uma perda de 13% no número de vagas, com relação ao número de dezembro/2019), redução provavelmente ocasionada pela demissão de trabalhadores e fechamento de empresas durante a pandemia da Covid-19.
Ainda conforme dados do CAGED e E-social de março de 2021, as empresas no município de Franca mantém, nesse momento, 955 aprendizes contratados (uma perda de 32% no número de aprendizes contratados pelas empresas em Franca, com relação ao número de dezembro/2019.
Dessa forma, fica evidenciada a importância de orientar as empresas e conscientizá-las para que façam a contratação dos aprendizes, que se trata de uma imposição prevista na legislação e que, caso as empresas não observem, poderão ser penalizadas com a lavratura de auto de infração por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho, além da propositura de Termo de Ajustamento de Conduta ou até mesmo Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho.