‘Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável’, é aprovada na Câmara

Vereadores de Franca aprovaram por unanimidade a proposta que agora será encaminhada para o Executivo

Está aprovada pela Câmara Municipal de Franca, a proposta que cria a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”, a proposta é da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) e do vereador Luiz Amaral (Republicanos). A matéria determina que a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 04 de outubro, sendo que nesse período as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
A instituição do Programa “Franca Sem Fome”, também foi aprovada. O projeto de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), foi apreciado em regime de urgência pela relevância do tema e aprovado por unanimidade. A propositura visa a arrecadar alimentos não perecíveis nos drive-thru e demais locais de vacinação contra a covid-19.
Também passou pelo crivo de cada um dos vereadores o Projeto de Resolução de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana. Entre eles, estão orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
Os outros três PLs aprovados são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles voltou à pauta após adiamento por uma semana. Trata-se do projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.5 milhões. O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações. A propositura acabou aprovada por 11 votos a 3.
Já o PL nº 46/2021, aprovado de maneira unânime, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Quanto ao PL nº 49/2021, também apreciado com urgência, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 100 mil. Com o dinheiro, o Legislativo local irá adquirir equipamentos de áudio e vídeo para melhoria na qualidade das transmissões da TV Câmara. A matéria contou com o apoio de todos os parlamentares.
A Câmara ainda deu seu aval a quatro Requerimentos e uma Moção de Aplausos.