Em sessão virtual, Câmara aprova seis projetos, entre eles abertura de créditos adicionais

O modelo virtual foi adotado por conta das restrições impostas pela Prefeitura de Franca em decreto na semana passada

Seis projetos de lei foram aprovados na Câmara Municipal de Franca na sessão desta terça-feira (23). Entre eles está a matéria que modifica uma lei de 2014, que obriga a vacinação de idosos em suas residências nas campanhas de vacinação contra a gripe e a H1N1 (gripe suína). O projeto de Donizete da Farmácia e Luiz Amaral amplia a vacinação domiciliar para portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal, caso estejam impossibilitados de se locomover até os postos de vacinação. Além dessas duas vacinas, a matéria determina que idosos, obesos e pacientes terminais poderão receber imunização contra o novo coronavírus (covid-19) em suas casas.
Também recebeu o aval do Legislativo o substitutivo (nova versão, com aprimoramentos) do PL nº 10/2021, que torna obrigatória a orientação sobre primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches no município de Franca. A autoria é dos parlamentares Della Motta e Kaká.
Outra matéria a obter a chancela do Plenário foi o PL nº 07/2021, da vereadora Lindsay Cardoso, que institui em Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”. Para atingir o objetivo de combater o abandono, a iniciativa poderá realizar palestras em escolas e centros comunitários, distribuir cartilhas em pontos de grande movimentação e colar cartazes em próprios públicos.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 12/2021. A matéria prorroga em dois meses o prazo de funcionamento da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Câmara que acompanha o retorno às aulas presenciais nas escolas francanas. Ela foi assinada pelos vereadores Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira e Kaká, respectivamente o presidente, relator e 3º membro da comissão.
Os vereadores concordaram com o PL nº 39/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 105.576,49. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura celebrar convênio com o governo estadual para a construção de uma quadra de futebol society. Também recebeu a anuência dos parlamentares o PL nº 23/2021, do vereador Gilson Pelizaro, que denomina “Carolina Capparelli Silveira” a Rua 108 do Residencial São João Batista.
O Plenário aprovou, por fim, três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
Virtual
A sessão da Câmara Municipal de Franca desta terça-feira (23), foi a primeira de 2021 a ser realizada no formato virtual, sendo uma de várias medidas adotadas pela Casa para combater a propagação da covid-19.