Fase Vermelha: Decisão da Justiça em Ribeirão Preto pode abrir precedentes para Franca

Poder Executivo de Franca confirmou que recorreu ao TJSP contra decisão de João Doria, de rebaixar a cidade para o vermelho

Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto em favor do município, pode abrir precedentes para uma decisão semelhante em Franca. O município foi classificado na fase vermelha do Plano São Paulo na penúltima atualização, porém o prefeito Duarte Nogueira publicou um Decreto Municipal autorizando a cidade a permanecer com as regras da fase laranja, sendo que as determinações da vermelha seriam seguidas apenas aos finais de semana.
O Ministério Público de Ribeirão Preto entrou então com uma Ação Civil Pública na Justiça, onde pedia que o município seguisse as regras mais restritivas, porém o judiciário não acatou o pedido.
Para o advogado Fábio Genovez, a decisão abre precedentes, principalmente pelo fato da cidade possuir uma taxa de ocupação dos leitos de UTI mais baixa do que Ribeirão.
“Tenho certeza de que é um precedente importantíssimo para a nossa região, a Prefeitura disse que provavelmente vai adentrar com uma ação judicial, a gente olha isso com atenção, mas é sim um precedente muito interessante para tentar fazer com que a Justiça reexamine as decisões do Governador e isso sim é salutar”, destacou.
Ainda na avaliação de Genovez, falta diálogo do Estado com os municípios e a classificação deveria levar em conta os dados regionais, não de uma forma geral como foi feito na última atualização, quando todas as regiões regrediram para a vermelha.
“Tratar os desiguais de forma igual, ou seja, as regiões do estado de São Paulo que têm populações com características diferentes de forma igual é equivocado. É uma medida simplista e que penaliza sim a nossa região, que tanto estava se esforçando para melhorar os nossos índices, seja através da prefeitura ou seja pela iniciativa privada”, finalizou o advogado.

Prefeitura
Na tarde da última sexta-feira (5), a Prefeitura de Franca informou que protocolou ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que se mantenha a região do DRS VIII – Franca/SP na Fase Laranja do Plano São Paulo.
Enquanto a decisão não sai, um Decreto Municipal autorizou o comércio, os bares, restaurantes e academias, a abrirem as portas, porém com restrições, como uma “fase vermelha mais leve”.