‘Renda Franca’ é aprovado pela Câmara Municipal

Matéria prevê auxílio financeiro para famílias carentes de Franca durante três meses

O “Renda Franca”, foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (2), a aprovação foi unanime. De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o projeto é uma medida de enfrentamento à pandemia da covid-19. Serão distribuídos R$ 300 mensais por beneficiário, a ser concedido pelo período máximo de três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Mil famílias devem ser contempladas, ao custo total de R$ 900 mil.
O preenchimento das vagas do programa terá como base critérios como: estar inserido em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município; residir em Franca há mais de três anos; estar em situação de desemprego há pelo menos seis meses; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; ser membro de família monoparental (constituída por um dos pais e seus filhos); ser membro de família com crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou cumprindo medidas socioeducativas; ser membro de família que tenham pessoas com deficiência em sua composição; e não possuir outro membro da família contemplado pelo programa. Serão priorizadas inscrições de indivíduos que se enquadrarem no maior número destes critérios.
Os outros três projetos da Prefeitura também foram aprovados pelos vereadores. Um deles autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19. De acordo com o texto, o dinheiro será utilizado para recapeamento; remendo asfáltico; aquisição de material de consumo e serviços de pessoa jurídica destinados à Guarda Municipal; e obras de reforma e modernização da piscina do complexo poliesportivo “Dr. Hélio Palermo”.
O Programa “Empresa Amiga da Economia Solidária”, também foi aprovado. A iniciativa prevê a retomada do crescimento econômico em Franca por intermédio de parcerias solidárias com empresas privadas. O objetivo é fornecer insumos e mão de obra para promover cursos de qualificação profissional aos mais necessitados. Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 outorga uma área institucional do município à Associação dos Proprietários e Moradores do Recanto Campestre Ouro Verde.
Um outro projeto da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), também foi aprovado, ele determina a publicação dos decretos expedidos pelo Poder Executivo no site da Prefeitura. De acordo com o projeto, os documentos deverão ser disponibilizados em mecanismo de fácil busca pelo cidadão, de modo a permitir pesquisa de conteúdo e descomplicar a análise das informações.
Também foram aprovadas duas emendas (uma supressiva e outra modificativa), que definiram o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor. A Câmara aprovou ainda três Requerimentos