Câmara rejeita estudo de impacto na instalação do Centro Pop na Vila Formosa

Votação ficou em 7 a 7, presidente Claudinei da Rocha precisou desempatar e votou contra estudo

Por oito votos a sete, a Câmara Municipal de Franca não aprovou o projeto que previa a obrigatoriedade de um estudo de impacto de vizinhança, para a instalação do Centro Pop na Vila Formosa. Segundo a proposta, a implantação do órgão poderia ser realizada apenas se 50% dos moradores do bairro concordassem.
O PL foi apreciado em regime de urgência, devido à possibilidade de o Centro Pop ser instalado em breve. O requerimento de urgência foi aprovado por 12 votos a 2, mas o projeto em si acabou rejeitado por 8 votos a 7. O presidente da Casa de Leis francana, o vereador Claudinei da Rocha (MDB), votou porque houve empate de 7 votos a 7.
Durante a manhã, dois moradores do bairro usaram a tribuna para pedir que o projeto fosse aprovado. Eles afirmaram que a instalação do Centro Pop traria muita insegurança para a população do bairro.
Outras matérias
Todo o Plenário deu o seu sinal verde ao projeto que determina a publicação da quantidade total de pessoas em espera por cada especialidade de cirurgia eletiva, para critérios de transparência. A listagem deverá ser atualizada mensalmente.
“Esse projeto é um adendo visando a tornar transparente quantas cirurgias a gente tem [em espera] por especialidade. Se eu quiser saber quantas pessoas estão na fila para realizar cirurgias de joelho, por exemplo, eu tenho que verificar 440 páginas [disponibilizadas pela Prefeitura]. Para vencermos o inimigo, precisamos conhecê-lo, e o projeto é mais um passo nessa direção”, afirmou Ronaldo Carvalho, autor do projeto.
Também recebeu a chancela de todos os parlamentares o projeto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 1.114.000,00, foi à votação após um Requerimento de Urgência ter sido aprovado de modo unânime.
Desse montante, R$ 508 mil permitirão ao Fussol (Fundo de Solidariedade) realizar cursos de capacitação; e R$ 606 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a entidades de Franca. O projeto também prevê despesas com o pagamento do vale alimentação e SASSOM (parte patronal) dos servidores do ensino municipal.
Foi dado ainda aval por unanimidade à Redação Final do Projeto de Resolução, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia, que implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara Sem Papel”. A proposta já havia sido aprovada na semana passada. A votação da Redação Final, geralmente dispensada pelos parlamentares, foi necessária neste caso devido a falha técnica que ocasionou a análise de uma mesma emenda duas vezes na 7ª Sessão Ordinária.