Câmara vota “Estudo de impacto de Vizinhança”, nesta terça-feira

Pela lei, os moradores da Vila Formosa e de outros bairros próximos deverão ser ouvidos sobre a instalação do Centro Pop no local

No total dois projetos de lei e uma redação final serão votadas | Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança na instalação do Centro Pop no município de Franca. Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), são os autores do projeto. Ele já deve ser apreciado em regime de urgência, devido à possibilidade de o Centro Pop ser instalado em breve num prédio da Vila Formosa.
De acordo com proposta, a implantação do órgão fica condicionada à anuência de mais de 50% dos munícipes que moram num raio mínimo de 300 metros de distância do local de instalação pretendido. Ou seja, a maioria dos vizinhos precisam concordar com a vinda do Centro Pop para que o órgão possa funcionar ali.
Durante a reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a nova proposta foi debatida com a secretária municipal de Ação Social, Gislaine Liporoni. Ela alegou que o PL nº 24 inviabilizaria a reinstalação do Centro Pop, que por enquanto está inativo, e defendeu a sua existência.
“As pessoas em situação de rua devem ser acolhidas e respeitadas. O serviço precisa ser instalado numa área urbana e de fácil acesso. Quando tentaram implantá-lo na periferia, a Justiça não permitiu. A questão do Centro Pop não tem volta. Eu não iria propor nada que fosse um descaso com a comunidade. O Centro Pop é a forma legal e legítima para atenuar o problema”, afirmou Gislaine, acrescentando que existem cerca de 470 moradores de rua na cidade atualmente.
Já o vereador Donizete da Farmácia, explicou a necessidade do estudo. “A ideia do Centro Pop é muito bacana, e os moradores de rua devem ser assistidos, mas na prática a sua instalação na Vila Formosa ou em qualquer outro bairro causaria constrangimentos e insegurança à população. Não podemos beneficiar o morador de rua, que merece todo o respeito e carinho, em detrimento aos moradores do bairro”.
O Plenário também votará o PL nº 12/2021, do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania), que determina a publicação da quantidade total de pessoas em espera por cada especialidade de cirurgia eletiva, para critérios de transparência. A listagem deverá ser atualizada mensalmente. Ronaldo comentou a importância da propositura:
“Esse projeto é um adendo para que possamos diminuir cada vez mais nossa fila de procedimentos eletivos. É importante entendermos melhor esses números, porque a demora na realização de cirurgias é um problema que vem se arrastando há vários anos. Trata-se de um inimigo que precisamos combater, mas, para isso, é preciso antes conhecê-lo”.
A Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2021, dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia, também será votado. Ele implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara Sem Papel”. A proposta já foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária. A votação da Redação Final, geralmente dispensada pelos parlamentares, é necessária neste caso devido a falha técnica que ocasionou a análise de uma mesma emenda duas vezes na última terça-feira.