Vereadores votam proposta que elimina o uso de papel na administração pública

Texto é de autoria de dois vereadores, proposta visa trazer economia e colaborar com o meio ambiente

Dois dos oito projetos na pauta da próxima sessão da Câmara, são dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) e tem como objetivo desburocratizar a Administração Pública.
O PL nº 04/2021 autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação do Programa “Executivo sem Papel” na Administração Pública Direta e Indireta, enquanto que o Projeto de Resolução nº 04/2021 implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara sem Papel”.
As proposituras sugerem a adoção de um sistema eletrônico de gestão de documentos tanto na Câmara quanto na Prefeitura. Daniel justificou a sua criação:
“Esses projetos estão embasados no respeito ao dinheiro público e ao meio ambiente, na transparência, na eficiência e na publicidade. A economia será imensa. Fizemos o levantamento dos gastos com papel e manutenção de impressoras na Câmara e pretendemos economizar até R$ 200 mil por mandato”.
Já o PL nº 05/2021, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), determina a entrega do espelho da conta de água e luz para as creches e escolas municipais. A medida servirá para acompanhamento de gastos por parte da entidade gestora do imóvel, visando a uma melhor administração e controle das despesas. Ilton deu mais detalhes sobre a matéria:
“Quando é feita a leitura dos gastos de água e energia elétrica, a conta vai automaticamente para a Prefeitura. Os diretores das entidades não têm noção desses valores. Com essa obrigatoriedade, eles terão como analisar se o consumo foi grande ou não e se há vazamentos. Atualmente, as escolas só descobrem vazamentos depois de meses. O dinheiro é nosso e precisamos cuidar muito bem dos prédios públicos, evitando desperdício”.
Também consta na pauta o PL nº 06/2021, do vereador Marcelo Tidy (DEM), que versa sobre a adoção de postes de iluminação pública por órgãos, entidades ou empresas da cidade. O procedimento implica na responsabilidade pela aquisição, manutenção e conservação dos postes de luz do município. O adotante poderá inserir mensagens publicitárias nos postes de luz. Tidy defende a proposta:
“Franca tem hoje de 300 a 350 pontos que carecem de iluminação pública. O projeto busca parcerias com a iniciativa privada para que a população se beneficie de praças mais bonitas e seguras”.
O Plenário também vai analisar três Requerimentos e duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado.