Câmara aprova criação de Frente Parlamentar em defesa da indústria calçadista

Matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A frente terá a função de diagnosticar as principais necessidades do setor

A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade a criação da Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista, de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM). Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Kaká (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Zezinho Cabeleireiro (PP) também assinaram o projeto. Por terem sido os primeiros signatários da matéria, Tidy, Pelizaro e Bassi serão o presidente, vice-presidente e relator do órgão legislativo, respectivamente.
A frente terá a função de diagnosticar as principais necessidades do setor e buscar meios para possibilitar o seu avanço, realizando audiências públicas, sugerindo políticas públicas aos órgãos competentes e efetuando diligências em outras localidades.
As outras três propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Duas delas foram apreciadas em regime de urgência. O PL nº 18/2021 autoriza a abertura de crédito adicional no valor total de R$ 920.000,00. Trata-se de alterações no Orçamento Fiscal que permitirão à Prefeitura realizar despesas de publicidade vinculadas às ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitou adiamento da proposta por uma sessão para que a Prefeitura fornecesse informações adicionais sobre a matéria. Contudo, o pedido foi rejeitado por 8 votos a 4, e o PL acabou aprovado por 12 votos a 2.
Já o PL nº 19/2021 recebeu a chancela de cada um dos vereadores. Ele autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de no valor de R$ 1.440.000,00. A verba tem o intuito de cobrir despesas geradas com a instalação de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no hospital para tratamento da covid-19.
Também recebeu o aval de todo o Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 927.560,00. Dessa verba, R$ 421.160,00 serão destinados às parcerias com as entidades sem fins lucrativos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; R$ 452.000,00, à Procuradoria Geral do Município, visando à recomposição parcial de seus recursos; e R$ 54.400,00, para a aquisição de materiais de consumo a serem utilizados em ações ambientais da Secretaria de Meio Ambiente.