Foi aprovada por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Franca a celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 2.030.420,00. O projeto foi votado em regime de urgência.
Com a verba, serão adquiridos equipamentos destinados ao enfrentamento da covid-19. Eles serão instalados no Ambulatório Médico de Especialidades – AME, possibilitando a criação de 15 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e cinco leitos de enfermaria.
Além desse projeto, o Plenário discutiu novamente a reforma administrativa da Prefeitura. Todos os doze projetos do Poder Executivo que versam sobre esse tema foram aprovados no segundo – e último – turno por 13 votos a 1, repetindo o placar da primeira votação.
Dessas doze propostas, uma trata da reformulação numa perspectiva geral e onze são específicas para o gabinete do prefeito, a Procuradoria Geral do Município e cada uma das secretarias municipais. As proposituras dispõem sobre a estrutura organizacional, competências, funções e cargos de todos os setores do Executivo local.
O vereador Pastor Palamoni (PSD) protocolou duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, referente à Secretaria de Educação. Uma delas cria a função gratificada de diretor de escola para uma nova unidade que pode ser criada neste ano, e a outra especifica o nível escolar para preencher os cargos de Chefe do Setor de Zeladoria e de Chefe do Setor Administrativo. A primeira foi aprovada por 13 votos a 1, e a última, por todos os vereadores.
A Câmara também deu o seu sinal verde a 11 Requerimentos e duas Moções de Aplausos.