Câmara vota mudanças administrativas da Prefeitura de Franca

Projetos serão votados na próxima terça-feira (26), durante a 4° sessão ordinária.

Quatorze projetos serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal de Franca, destes, 12 são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira. Eles são relacionados às mudanças administrativas na Prefeitura, sendo um geral e onze específicos para o gabinete do prefeito, a Procuradoria Geral do Município e cada uma das secretarias municipais. As proposituras dispõem sobre a estrutura organizacional, competências, funções e cargos de todos os setores do Executivo local.
Uma reunião das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca, deliberou sobre as propostas e emitiu parecer favorável para todas elas. Quase todos os vereadores participaram da reunião, que contou também com a presença do procurador municipal Eduardo Campanaro e Frank Pereira.
O encontro contou com a presença de quase todos os vereadores e explicações do procurador municipal Eduardo Campanaro e Frank Pereira.
Os órgãos legislativos apenas propuseram duas emendas ao Projeto de Lei Complementar, referente à estrutura geral da Prefeitura. A primeira emenda modifica a definição de “função gratificada” no projeto. O texto da Prefeitura dividia o conceito em duas espécies, “gratificação de função” e “função de confiança”, o que foi contestado pelas comissões. A segunda emenda adiciona um quadro com o objetivo de esclarecer como era a estrutura do Executivo anteriormente e como ela passaria a ser com a aprovação da propositura.

Vereadores
Também estão na pauta dois projetos de autoria do Poder Legislativo, ambos com pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa de Leis francana. Um deles é o Projeto de Resolução do vereador Gilson Pelizaro (PT), que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino. A comissão será composta por três membros, e funcionará pelo prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período. Gilson explicou a importância da sua propositura:
“Todos sabemos que estamos entrando agora na fase vermelha do Plano São Paulo. A volta às aulas faz parte desse contexto. Esse retorno não pode acontecer de qualquer maneira, precisam ser realizados estudos sobre isso. Com a CEAR, queremos assessorar e ajudar nesse processo. Se as aulas voltarem sem um protocolo e condições físicas adequadas, corre-se o risco de aumentar ainda mais o ritmo de transmissão do novo coronavírus”.
Já o Projeto de Lei de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas e dá outras providencias.
O objetivo da proposta é promover um correto ordenamento do território, evitando a degradação da paisagem e do ambiente, e proteger a saúde pública no município. Ilton informou que pediu parecer ao Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico) sobre o projeto. Caso o documento não chegue à Câmara até terça-feira, a propositura deve ser adiada.
A Câmara também irá votar três Requerimentos e quatro Moções de Aplausos. Por conta da pandemia do covid-19, no máximo 30 pessoas poderão acompanhar a 3ª Sessão Ordinária presencialmente.