xConsiderado um problema a ser resolvido há alguns anos e com riscos relacionados às moradias por conta de irregularidades, o loteamento residencial Campo Belo, popularmente conhecido como Jardim Guanabara, em Pedregulho, será, enfim, reestruturado. Essa é a expectativa da Prefeitura Municipal após aceno positivo da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aconteceu no dia 19 de agosto. Com a notícia, o local deve receber em breve serviços fundamentais para a melhoria nas condições das dezenas de pessoas que moram na região da cidade.
A infraestrutura do Jardim Guanabara contará com o primeiro passo que é a rede de água e esgoto. Depois disso serão feitas guias e sarjetas e, para finalizar, a pavimentação asfáltica em toda a área. De acordo com o engenheiro agrônomo, Nelson Quintão Barbosa, desde 2017, um trabalho conjunto entre Prefeitura, Ministério Público e Cetesb, vem sendo desenvolvido em busca de regularizar as condições do lugar. Isso acontece porque, em 2013, uma ação pública impetrada, sob o número 0002983-77.2013.8.26.0434 pelo MP contava com possibilidade de demolição de áreas construídas no local – hoje são 73 moradias.
“Este trabalho é demorado, mas nunca deixou de ser feito e acompanhado pela Prefeitura, através da minha pessoa. Tivemos neste ano a pandemia e, por conta do isolamento social, tudo paralisou. Estamos trabalhando online, assim é mais difícil de resolver os problemas, mas estamos conseguindo. Tivemos o retorno do órgão responsável pelo meio ambiente. Após várias análises eles conseguiram nos dar um retorno com todas as condicionantes que nós temos que fazer no loteamento”, disse.
Nelson ainda afirmou que restam apenas as últimas definições para que os serviços sejam colocados em prática. “As exigências legais e ambientais foram bastante debatidas e esclarecidas tanto da parte da Prefeitura, quanto da Cetesb. Tivemos várias reuniões online e, agora, aguardamos um retorno presencial do Ministério Público, já que precisamos da promotoria. Assim vamos poder formalizar o TAC (Termo de Ajuste e Conduta) para que com isso podemos fazer a estrutura”, ressaltou.
O engenheiro ainda ressaltou a importância de apoiar os moradores do local com o intuito de impor melhores situações próximas às residências. “O pessoal do Jardim Guanabara que é um povo humilde e que comprou os lotes com dificuldades, e não quero saber a origem do loteador, já que ele nem está mais presente, mas espero que vamos conseguir regularizar todo o loteamento. Conseguimos dentro desse acordo com a promotoria a garantia de não derrubar nenhuma área já construída”, completou.