Câmara de Franca vota 2 projetos nesta terça-feira

Sessão começa a partir das 9h

Dois projetos de lei serão votados nesta terça-feira, 21, pela Câmara Municipal de Franca. Um deles, o PL nº 32/2020, será apreciado novamente pelo Plenário após ter sido adiado por quatro sessões. De autoria do vereador Pastor Otávio, o texto realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal, com relação a remuneração de diretores de entidades.
O objetivo é adequar a lei municipal à legislação federal aplicável ao Terceiro Setor.
Se o projeto for aprovado, a Lei de Utilidade Pública Municipal passará a permitir a remuneração de dirigentes de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, desde que respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região.
Também será apreciado o projeto do vereador Marco Garcia, que institui no Município de Franca o Dia do Aeroclube Francano. O Aeroclube é uma instituição com mais de 70 anos de história. Entre os serviços que o local presta à população, estão os cursos teóricos e práticos e os voos panorâmicos. Atualmente ele possui mais de 22.380 horas de voos com mais de 645 alunos. O PL define a data de 23 de outubro como sendo o Dia do Aeroclube, quando também é comemorado o Dia do Aviador. A Câmara também irá votar um Requerimento e duas Moções de Aplausos.