Dois projetos serão votados na próxima sessão da Câmara de Franca

Sessão acontece no dia 23

A Câmara Municipal de Franca apreciará dois projetos de lei na próxima terça-feira, 23. Um deles é o texto que realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 2.343/1975), com relação a remuneração de diretores de entidades. A autoria é do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
O objetivo da proposta é adequar a lei municipal à legislação federal aplicável ao Terceiro Setor. Segundo o projeto, a Lei de Utilidade Pública Municipal passará a constar que dirigentes de associações, fundações ou organizações da sociedade civil poderão ser remunerados, desde que respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação.
O outro projeto também é de autoria do vereador Pastor Otávio. A proposta altera a Lei nº 8.839/2019, do mesmo autor, a qual institui no município de Franca o “Dia do Estudante Samaritano”.
De acordo com a propositura, o Instituto Samaritano de Ensino, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, organizará uma sessão solene anualmente para comemorar a data. Na lei original, as atividades comemorativas ficavam a cargo da escola e do Poder Executivo. A proposta passou por adiamentos consecutivos de uma semana cada um para que adequações fossem implementadas ao seu texto.
O Plenário também irá votar três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.