Foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (16), na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução de autoria do vereador Tony Hill (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no site oficial da Casa de Leis as motivações das faltas parlamentares em sessões da Câmara.
Pelo texto a motivação das faltas parlamentares nas sessões serão publicadas, aprimorando o princípio da publicidade ou transparência pública. Atualmente, já são disponibilizados a quantidade de faltas dos vereadores em sessões ordinárias ou extraordinárias.
As informações deverão ser prestadas de forma objetiva e em linguagem de fácil compreensão e seu acesso deve ser simples, de modo a facilitar a pesquisa de conteúdo. Duas emendas, uma supressiva e outra aditiva, com adequações pontuais ao projeto, também foram aprovadas de forma unânime.
“É uma forma de deixar bem claro à população o motivo das faltas. Devemos essa satisfação aos munícipes”, defendeu Tony.
Foi adiado novamente por uma sessão o Projeto de Lei (PL) nº 134/2019, do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). A proposta altera a Lei nº 8.839/2019, do mesmo autor, a qual institui no município de Franca o “Dia do Estudante Samaritano”.
De acordo com a propositura, o Instituto Samaritano de Ensino, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, organizará uma sessão solene anualmente para comemorar a data. Na lei original, as atividades comemorativas ficavam a cargo da escola e do Poder Executivo. Pastor Otávio pediu o adiamento para que uma emenda ao PL seja protocolada.
Os vereadores também avalizaram cinco Requerimentos.