Comissão que investiga comissionados de Gilson de Souza, sugere arquivamento da denúncia

Decisão foi anunciada ontem

Foram protocolados ontem (23), os dois pareceres com as definições das comissões processantes contra o prefeito Gilson de Souza. As denúncias tomaram rumos diferentes, enquanto a que investiga a demora em demitir os comissionados foi pedido o arquivamento, a que analisa a demora no pagamento das emendas impositivas, decidiu pelo prosseguimento.
Em sua defesa prévia, o chefe do Poder Executivo alegou que a notificação do edital foi nula pois ele trabalha e despacha regularmente em seu gabinete e não realizou qualquer manobra para “ocultar-se ou criar dificuldades para ser notificado”.
Ainda de acordo com a defesa, a denúncia se baseia em uma ação civil pública, sobre a qual Gilson ainda não foi notificado. Ou seja, é um processo que ainda está em andamento. O munícipe denunciante também não teria comprovado que a recriação dos cargos comissionados teria como objetivo favorecer o prefeito pessoalmente. Sobre a reedição das leis que criaram cargos comissionados na Prefeitura, o documento diz que ações questionando não são exclusividade de Franca, e que o Supremo Tribunal Federal apenas chegou a um consenso sobre o tema recentemente. O prefeito também afirma que cumpriu as determinações do Tribunal de Justiça “com máxima pontualidade”.
Em seu parecer, a comissão dos comissionados julgou que a notificação ao prefeito foi feita regularmente – houve duas tentativas de notificar o Prefeito pessoalmente, que se mostraram infrutíferas. Os membros também chegaram ao consenso de que não houve desobediência às determinações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que a matéria será analisada no âmbito judiciário, sendo “temerário tomar uma decisão desta magnitude neste momento”.
O próximo passo será submeter o arquivamento da denúncia ao Plenário. Contudo, não há previsão para isso acontecer. Isso porque os prazos para as duas comissões foram suspensos por tempo indeterminado. É mais uma medida adotada pela Câmara Municipal de Franca para conter a propagação do novo coronavírus.
Já o parecer da comissão das emendas impositivas, decidiu-se pelo prosseguimento do processo. Por maioria de votos (2 votos a 1), a comissão entendeu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2018 é válida, mas não foi respeitada pelo prefeito. Além disso, chegou-se à conclusão de que as emendas parlamentares atendem as demandas da coletividade, descentralizam recursos e incrementam o controle e a transparência.