Reportagem Fernando de Paula
Em uma sessão sem a presença de público, em prevenção ao novo coronavírus, a Câmara de Franca aprovou cinco projetos de lei na tarde de ontem (17). O primeiro texto aprovado garante atendimento preferencial e utilização de vagas de estacionamento preferenciais à pessoas portadoras de fibromialgia. A autoria é do presidente da casa, vereador Pastor Palamoni.
Quatro projetos de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM) receberam o sinal verde. Entre eles o que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal de 2020, no valor de R$ 86 mil e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento denominado Residencial Ecostilo. A propositura autoriza o prosseguimento do trâmite de aprovação do empreendimento. O processo teve acompanhamento do Ministério Público e foi objeto de acordo firmado entre as partes.
Outro texto aprovado foi o que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades. São valores obtidos através de doações do IR por pessoas física e jurídica. As entidades beneficiadas foram escolhidas após apresentarem suas propostas e projetos, analisados por uma comissão de conselheiros e aprovados em reunião ordinária do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca.
A Câmara também analisou um projeto em regime de urgência. Trata-se do projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos Agentes de Controle de Vetores e Agentes de Saúde Pública. Tanto a votação do requerimento de urgência quanto a propositura em si e uma emenda modificativa passaram pelo crivo do Plenário. O PL recebeu 13 votos favoráveis, com uma abstenção.
Os valores serão pagos em parcela única no mês que vem. Os Agentes de Controle de Vetores receberão R$ 1.226,41, e Agentes de Saúde Pública, R$ 1.132,07. O abono consta do acordo coletivo realizado pela categoria em março do ano passado.