Reportagem Fernando de Paula
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais de mais de R$ 4,6 milhões no Orçamento Fiscal de 2020, foi aprovado pelos vereadores de Franca na tarde de ontem (10).
A proposta define adequações orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento das avenidas Doutor Ismael Alonso y Alonso e Champagnat, assunto que foi discutido em audiência pública com vereadores, representantes da prefeitura, além de membros da Udecif e do Observatório Social.
De acordo com a lei aprovada, parte dos valores também serão revertidos para a construção do Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II, na zona sul da cidade, e para a estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, já na zona oeste do município.
Também de autoria de Gilson de Souza, o projeto de lei que altera a descrição do emprego público de contador, foi aprovado por unanimidade.
Antes de ser apreciado, o procurador do município, Gian Paolo Sardini, apresentou outros esclarecimentos sobre a matéria. Agora os contadores irão adquirir novas atribuições, tendo que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras, sendo que atualmente os serviços são terceirizados pela prefeitura.Vereadores
Dois projetos de autoria de parlamentares foram apreciados e aprovados na sessão de ontem (10) do Legislativo.
A primeira proposta elaborada pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), modifica o valor da multa aplicada para quem for pego manuseando linha de pipa com cerol ou com linha chilena. Atualmente o valor correspondia a 25 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMF), o que equivale a R$ 1,5 mil. O texto aprovado diminui as multas a serem pagas pelos pais ou responsáveis dos menores que forem pegos empinando pipas com estes materiais. Nesses casos, o valor a ser pago será de duas UFMFs, aproximadamente R$ 123, com o valor da multa dobrado em caso de reincidência, ou seja, R$ 247. A emenda também foi aprovada de maneira unânime.
A outra proposta a passar pelo plenário foi a que institui e inclui no calendário oficial do Município de Franca, a realização do Fórum da Mulher de Franca. A matéria é de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos).
“Nesta senda, a participação das mulheres em igualdade com o gênero masculino deve ser debatida constantemente, para que cada dia mais o seu espaço seja salvaguardado e a sua representação garantida, onde a realização de fóruns constitui-se num importante instrumento de aperfeiçoamento à defesa da liberdade e igualdade femininas”, justificou a parlamentar no projeto.