Reportagem Fernando de Paula
O Projeto de Lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal de 2020, será votado pelos vereadores na sessão de hoje (10). A proposta define o valor total de até R$ 4.626.844,16.
De acordo com o texto, os valores serão usados para obras como o sistema viário do cruzamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso, o Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II e a estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana.
Depois de ter sido adiado por duas sessões, o Projeto de Lei Complementar que altera a descrição do emprego público de contador na Lei Complementar nº 01/1995, será votado. Se a matéria for aprovada, os contadores irão adquirir novas atribuições, tendo que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Segundo a prefeitura, atualmente os serviços são terceirizados e as mudanças serão válidas somente para as futuras contratações.
O Projeto de Lei de autoria do vereador pastor Otávio, que modifica o valor da multa aplicada para quem manusear linha de pipa com cerol ou linha chilena, também será apreciado. A lei original, nº 7.315/2009, também de Pastor Otávio, proíbe a utilização dos itens e estipula a multa no valor de 25 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil. Uma emenda será apresentada mantendo a multa de 25 UFMF para os estabelecimentos, mas diminuindo as taxas a serem pagas pelos pais ou responsáveis de menores pegos empinando pipas com os materiais, no valor de R$ 123, com o valor da multa dobrado em caso de reincidência.
Por último, os vereadores irão analisar o projeto da vereadora Cristina Vitorino, que institui e inclui no calendário oficial do Município a realização do Fórum da Mulher de Franca. Na justificativa a parlamentar afirmou que o projeto foi solicitado via ofício pelo Conselho Municipal da Condição Feminina, e que a importância de incluir o Fórum no calendário é que o evento debate a importância dos avanços conquistados pelas mulheres e o que pode ser feito para transformar a vida delas.