Reportagem Fernando de Paula
A Prefeitura de Franca detalhou na manhã de ontem (28), a execução do orçamento e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. A reunião foi realizada na Câmara Municipal.
Segundo o Executivo, a receita corrente líquida em 2019 foi de R$ 775,9 milhões. Os principais responsáveis pela receita do município foram o ICMS (19,8%), o FUNDEB (13,5%) e o IPTU (13,1%). No ano passado, as despesas totais foram de R$ 758,4 milhões. As pastas que mais receberam investimentos foram a saúde e a educação, 32,7% das despesas para cada uma. A disponibilidade líquida de 2019 foi de R$ 1.370.210,69.
A despesa total com pessoal representou 49,29% da receita corrente líquida em 2019, dentro do limite prudencial de 51,3%. A aplicação do ensino foi de 26,28% da receita em 2019, ultrapassando a aplicação mínima de 25%. Já as aplicações na saúde alcançaram 32,33% do que foi arrecadado, acima dos 15% estipulados pela legislação. A dívida consolidada caiu de 2,78% para 1,67% em 2019. A total em dezembro do ano passado estava em R$ 20.460.931,62, referentes ao INSS.
As explanações ficaram a cargo da secretária de Finanças, Tânia Bertholino, e dos servidores municipais Deyvid Silveira e Paulo Souza. Diversos representantes de entidades civis e membros da imprensa compareceram ao evento e fizeram perguntas. Publicidade institucional, gastos com educação, disponibilidade líquida dos cofres públicos e subvenções estavam entre os temas indagados pelos presentes aos servidores da Prefeitura.
A audiência foi comandada pelo presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), e posteriormente, pelo vice-presidente do órgão, o parlamentar Ilton Ferreira (DEM). Os vereadores Della Motta (Podemos) e Nirley de Souza (PP), também participaram.
Ilton pediu aos gestores do Poder Executivo que cumprissem o prazo da Lei nº 8.764/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de audiências Públicas. O texto legal exige que todas as peças componentes das demonstrações e avaliações deverão estar à disposição da Câmara Municipal com antecedência mínima de dois dias úteis com relação à data em que a audiência será realizada. O prazo não foi atendido pela Prefeitura.
“Faremos vários requerimentos tanto por parte da comissão de Finanças quanto dos vereadores. Tivemos uma resposta técnica, agora vamos pela questão política, porque achamos que muitas das informações apresentadas não procedem e não tivemos muitas respostas. Por exemplo, o valor da disponibilidade líquida, de R$ 1,3 milhão, é muito pequeno para uma cidade tão grande quanto Franca”, analisou Ilton.