Câmara aprova projeto de proteção a mananciais

Texto foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem (27), e segue para sanção

Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Franca na tarde de ontem (27). Um deles dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais de Franca. De acordo com o texto legal, todas as nascentes e cursos d’água existentes na cidade, em propriedades públicas ou privadas, serão cadastrados para fins de proteção e conservação, visando à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população. A autoria da propositura é do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD).
Segundo o texto, entre as medidas que o projeto estabelece, estão o monitoramento das nascentes; proteção do ecossistema; impedimento da proliferação de doenças causadas pelo uso de água contaminada; conservação e recuperação das margens; promoção de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais; e criação de parques florestais, hortos, áreas de lazer e hortas comunitárias no entorno das áreas de mananciais.
Também foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia. O objetivo é corrigir erros de digitação na lei em questão, assim como ampliar o seu alcance, permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones nº 190 da Polícia Militar, n º147 da Polícia Civil e nº 180 da Central de Atendimento à Mulher. Além de hotéis, bares, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários, escolas, universidades e clubes, o projeto inclui a inserção de cartazes em hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de saúde.
Já o projeto de lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), foi adiado por duas sessões. O texto altera a descrição do emprego público de contador. A propositura tem a finalidade de acrescentar atribuições, se for aprovada os contadores terão que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras. O pedido de adiamento foi feito após algumas falhas serem encontradas no projeto enviado por Gilson.