Câmara Municipal derruba veto da Prefeitura

O veto barrava emendas impositivas e foi derrubado por 12 votos

Reportagem Fernando de Paula

Foi derrubado pela Câmara Municipal de Franca na tarde de ontem (18), o veto parcial do prefeito Gilson de Souza (DEM), às emendas impositivas protocaladas pelos vereadores.
O projeto de lei fixa o Orçamento Fiscal para o exercício de 2020 e o Executivo considerou às emendas inconstitucionais. As comissões permanentes da Casa de Leis, concluíram que o veto deveria ser derrubado, o que foi acatado pelos parlamentares por 12 votos a 1.
O vereador Ilton Sérgio (DEM), criticou a tentativa de veto às impositivas. “A lei está válida e derrubamos o veto. Todos os vereadores fizeram a sua parte. Conclamo as entidades a entrarem na Justiça para receber a verba. Não adianta mais conversar”, afirmou o parlamentar, que foi apoiado por outros colegas de plenário, inclusive pelo presidente vereador pastor Sérgio Palamoni.
Dois repasses a entidades foram apreciados e aprovados em regime de urgência. O primeiro autoriza o Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.750.000,00; e o segundo que autoriza o Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionários do Bem – Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862,00. Ambas as propostas são de autoria do prefeito.
Outros cinco projetos foram aprovados na tarde de ontem (18), dos quais quatro eram relativos a nomeação de ruas. De autoria do vereador Ilton Sérgio, o projeto de lei 95/2019 foi aprovado, ele dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de curta duração para o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no município de Franca. A proposta visa a facilitar a locomoção e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando o acesso à consultórios, clínicas médicas, odontológicas, psicológicas, laboratórios de análises clínicas, entre outros.
Dois projetos foram adiados. Foi prorrogada por cinco sessões a votação do Projeto de Lei que altera o Plano Diretor Físico do município de Franca, determinando que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor, o que poderá evitar inundações. A matéria é de autoria dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB). Carlinho foi quem sugeriu o adiamento, alegando que é preciso mais discussões sobre a matéria, visto que ela poderia dificultar a aprovação de loteamentos.
De autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), o projeto que modifica o valor da multa aplicada a quem for pego empinando pipa com cerol e linha chilena foi adiado por três sessões.
A prorrogação, solicitada pelo vereador Marco Garcia (Cidadania), visa a debater melhor os valores das multas que serão aplicadas.