Prefeitura cumpre decisão e exonera quase 100 cargos

Exoneração foi comunicada no início da noite de hoje

A Prefeitura de Franca informou no início da noite desta terça-feira (18), que exonerou quase 100 cargos comissionados. A exoneração foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou os cargos inconstitucionais no último dia 29 de janeiro.
“A Prefeitura de Franca informa que foi notificada nesta terça-feira, 18 de fevereiro, sobre o inteiro teor do Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação aos cargos comissionados, por meio da certidão de publicação (em anexo). Assim sendo, a Administração Municipal comunica que publica, na presente data, edição extra do Diário Oficial com as exonerações dos comissionados de acordo com a determinação judicial”, informou a nota.
O anúncio da exoneração aconteceu durante uma reunião na Secretaria de Educação com todos os comissionados que agora não fazem mais parte da administração.
Foi em janeiro que o TJ acatou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que pediu pela inconstitucionalidade de mais de 100 cargos criados por Gilson em um projeto de lei de dezembro de 2018. Além disso, o texto criticava a grande quantidade de cargos criados e que não especificavam exatamente o que faziam.
O Executivo chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o recurso.