Ministério Público pede que Gilson perca cargo por não cumprir decisão do STF

MP entrou com Ação Civil Pública

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza, por conta do não cumprimento da exoneração dos mais de 100 cargos comissionados da Prefeitura, que foi determinado no último dia 29 de janeiro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A ação pede pagamento de R$ 50 mil por danos sociais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de mais de R$ 2 milhões, condenação por danos morais no valor de mais de R$ 40 mil e perda da função pública.

Na ação, o Promotor Paulo Borges afirma que o problema dos cargos não é novo em Franca e já se tornou notório não apenas na cidade, mas também na Procuradoria Geral de Justiça e no Supremo, onde o Ministro Dias Tóffoli foi categórico em relação ao caso da cidade.
“ Ao requerente incumbirá, destarte, e sem mais delongas, providenciar o cumprimento da ordem que lhe foi imposta pelo Tribunal de Justiça paulista, algo que, pelo visto, já deveria ter iniciado há muito tempo, pois diversas outras ações semelhantes lhe impuseram a mesma ordem”, afirmou o ministro em documento.
A Prefeitura de Franca foi procurada para comentar o assunto, assim que a resposta for encaminhada a notícia será atualizada.