FEAPAES lança cartilha com direitos das pessoas com deficiência

Material será distribuído gratuitamente

Será lançada em um evento da Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), no próximo final de semana, a cartilha “Os direitos das pessoas com deficiência”. De autoria dos advogados Thales Araújo Dias Leite, e Thiago Carvalho Mellem, o material traz todos os direitos que estão distribuídos em diferentes artigos de leis. A publicação contou com o apoio da presidente da FEAPAES, Cristiany de Castro.
“A ideia surgiu em virtude da necessidade de orientar as pessoas com deficiência e terceiros sobre os direitos básicos garantidos pela legislação. Ademais, o material foi elaborado de forma totalmente didática, com o intuito de que qualquer pessoa possa ler, compreender e conhecer sobre o assunto” afirmou Thiago Carvalho Mellem, um dos autores.
O advogado Thales Araújo Dias Leite, que também elaborou o material, afirmou que a FEAPAES, é uma organização sem fins lucrativos, que é responsável por realizar assessoramento técnico para as APAES, além de defender e pleitear melhorias nas políticas públicas visando garantir os direitos das pessoas com deficiência. “A ideia surgiu em virtude da necessidade de orientar as pessoas com deficiência e suas famílias a respeito dos seus próprios direitos. Nesse contexto, o objetivo foi produzir um material totalmente didático para que qualquer pessoa possa ler, conhecer e compreender o assunto”, explicou.
De acordo com o Procurador Jurídico das FEAPAES, Acir Matos, o conteúdo da cartilha é esclarecedor. “Existem muitos direitos e eles estão em várias leis diferentes, as vezes possuem uma linguagem muito técnica e difícil, essa cartilha traz uma linguagem mais simples e é muito acessível para todos”, contou.
Ainda de acordo com Acir, o material será disponibilizado gratuitamente na sede da Apae. A intenção é distribuí-lo em parcerias com órgãos públicos. “É uma conquista muito grande uma cartilha que traga todos os direitos. Existem muitas dúvidas a respeito do que pode e do que não pode, o conteúdo vai agregar nesse sentido de esclarecer e informar sobre o assunto”, concluiu.
A cartilha foi toda pensada e desenvolvida em Franca. De acordo com ela, “a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.
O material informa ainda que Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou no Censo Demográfico de 2010, que existem mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência no Brasil. Esses números devem ser atualizados este ano, com um novo Censo que será realizado.
O material esclarece dúvidas de como é feita a avaliação da deficiência, quais são os atos da vida civil que podem ser realizados pela pessoa com deficiência, ainda que tenha sido interditada, se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento preferencial, entre várias outras dúvidas a cerca do assunto.