Câmara de Franca aprova ‘Bolsa Medicina’

Projeto tinha parecer contrário das comissões permanentes

Reportagem Fernando de Paula

Por 14 votos e após muito debate, o projeto de lei que cria a “Bolsa Medicina”, foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde de ontem. O parecer contrário das comissões permanentes não foi impedimento para a aprovação, já que o mesmo foi derrubado também por unanimidade pelos parlamentares francanos.
Após ser aprovado, foi incluído no texto uma emenda de autoria dos vereadores, que foi aprovada de forma unânime. A emenda supressiva altera o texto e permite aos que já possuem outra formação universitária se candidatem ao programa.
No total foram cinco projetos analisados pelo plenário francano, todos de autoria do prefeito Gilson de Souza.
Por 9 votos a 5, a Câmara adiou por quatro sessões o projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. A sugestão de adiar a votação do projeto partiu do líder do prefeito, o vereador Tony Hill (PSDB), a qual foi acatada por outros oito parlamentares, totalizando nove votos. O adiamento foi alvo de protestos de munícipes que acompanhavam a sessão no plenário.
Vereadores que não fazem parte da base governista também criticaram o adiamento da matéria, que deve ser apreciada novamente dentro de um mês.
As comissões permanentes emitiram um parecer contrário ao texto também de autoria de Gilson, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86 mil e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A polêmica se deu no artigo 3º, referente à realização de atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) juntamente com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer. De acordo com o plenário, não foi realizada audiência pública alguma para discutir o que está disposto no referido trecho da matéria.
Todos os vereadores, então, decidiram derrubar o parecer, reprovar o artigo 3º e aprovar o projeto.
A matéria que autoriza a concessão de bonificação aos servidores municipais lotados e trabalhando em escolas, projetos, setores e orgão/ unidade administrativa da educação básica, também foi aprovada por unanimidade, logo após o parecer contrário das comissões ter sido derrubado, por 13 votos a 1. O vereador Ilton Sérgio votou contra o parecer, mas afirmou que se confundiu. O presidente da Câmara, pastor Palamoni então pediu que constasse da ata que o parlamentar votou sim para manter o parecer contrário das comissões.
Também foi aprovado o PL nº 140/2019, que propõe a abertura de crédito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00. Essa alteração no Orçamento vai permitir à Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.