Mais de uma semana depois de decisão do TJ, cargos comissionados de Gilson continuam

Executivo informou que aguarda intimação oficial do TJ

Reportagem Fernando de Paula

A Prefeitura de Franca vive um impasse após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou 104 cargos comissionados inconstitucionais no final do mês passado. A decisão obriga o Executivo a exonegar os ocupantes dessas vagas.
Após nove dias da decisão a administração municipal continua com os indicados trabalhando normalmente. De acordo com a assessoria do Executivo, eles aguardam que uma intimação oficial do TJ, seja entregue na sede da prefeitura, para então cumprir a medida.
Ao mesmo tempo corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso pedido por Gilson de Souza para manter as nomeações dos cargos. Até o fechamento desta edição a intimação do TJ ainda não havia sido entregue, nem mesmo o recurso apreciado pelo STF.
Um comissionado da prefeitura contou que o clima na administração é tenso, já que muitos temem perder o emprego. Ele criticou ainda a decisão, afirmando que alguns políticos da cidade estão fazendo o uso político de decisões da Justiça, para de acordo com ele, se promoverem. “Existe muita gente séria que ocupa os cargos, que trabalha de verdade para o bem da cidade. Estes cargos sempre existiram inclusive em outras administrações, eles são importantes para o bom funcionamento da prefeitura. O que vejo são pessoas que querem ser prefeito criticando, mas imagino que se eles mesmos assumirem o poder, não vão conseguir governar sem cargos”, afirmou o funcionário, que preferiu não se identificar.

A decisão
Foi no dia 29 de janeiro que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu por unanimidade contra Gilson e seus comissionados. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça no ano passado, que considerava cargos como ‘Assessor de Secretaria, ‘Assessor de Gestão’, ‘Assessor de Unidade’, ‘Diretor de Divisão’, ‘Gerente de Serviço e ‘Chefe de Setor, entre outros, ilegais.
“Reitera-se que tais cargos foram criados por lei municipal de 1995, mas, nos últimos três anos, após questionamento do Ministério Público, o município tem trabalhado, com participação dos procuradores municipais, para realizar as adequações que visam a atender as exigências da Justiça. Ressalta-se ainda que uma das medidas adotadas foi a redução do quadro inicial de cargos comissionados de 336 para 104”, informou a prefeitura em nota.