Prefeito busca apoio da Câmara para obras

Em ano eleitoral, Gilson de Souza quer aprovação de projeto para obras como na Av. Champagnat

Reportagem Daniel Afonso

O primeiro projeto de lei do prefeito Gilson de Souza enviado à Câmara este ano foi protocolado na última segunda-feira (3). O chefe do Executivo quer aprovação dos vereadores para abertura de créditos no Orçamento de 2020, no valor total de R$ 4.626.844,16, para realização de duas obras: o sistema viário na rotatória da avenida Champagnat e a construção do complexo esportivo no Jardim Aeroporto II.
Pelo fato de ser ano eleitoral e o último desta administração, questionamos através da assessoria da Prefeitura, o motivo de tais obras não terem sido planejadas antecipadamente ou se faltou planejamento para a mesma. Cabe explicar que o referido projeto pede autorização de despesas que não estavam computadas ou eram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
Em resposta ao questionamento, a assessoria ressaltou que o mandato equivale a quatro anos e, portanto, o direcionamento para essas obras, não foi por falta de planejamento: “ressalta-se também que, na Administração Pública, existem etapas a serem cumpridas e prazos legais a serem respeitados para execução de projetos”.
Em outro momento da resposta, em tom mais insistente, a assessoria volta a reforçar o tempo do mandato. “Outro ponto importante a se ressaltar é que cada governo tem uma duração de quatro anos e seria irresponsabilidade, até mesmo um flerte com a ilegalidade, o fato de que qualquer administração deixar de agir em anos eleitorais”, explicam.
Diante disso, o projeto já está em tramitação na Câmara, foi lido na primeira sessão que ocorreu ontem (4) e possivelmente será analisado pelas comissões na próxima sexta-feira (7). Agora, caberá ao cidadão aguardar os próximos capítulos, e se os vereadores entenderão a necessidade de aprovação do projeto, já que as duas obras são importantes, porém foram lembradas apenas neste ano pelo prefeito.

Justificativas das obras

Segundo a assessoria, a prefeitura quer resolver o sistema viário da cidade em pontos críticos, sendo o cruzamento das avenidas Champagnat e Alonso Y Alonso um desses locais. Na resposta, ela explica que após processo licitatório conduzido dentro da legalidade, a administração contratou empresa especializada para realizar estudos técnicos na região da avenida Champagnat, que indicaram as alternativas viáveis para melhorar o fluxo de veículos no referido ponto, garantindo a segurança de motoristas e pedestres.
Para a realização das duas obras, as verbas vieram da transferência da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, cujo leilão aconteceu no final do ano passado. Em justificativa ao projeto, a assessoria finalizou assim: “houve foi uma confluência entre a conclusão dos projetos básicos, elaboração dos projetos executivos e a disponibilidade de verba”.
Por fim, o Município assegurou que a demanda deste projeto cumprirá todos os trâmites e prazos legais, já que há condições orçamentárias para tal.