{"id":9154,"date":"2020-07-19T07:00:35","date_gmt":"2020-07-19T10:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=9154"},"modified":"2020-07-23T20:39:13","modified_gmt":"2020-07-23T23:39:13","slug":"epoca-de-pandemia-aumento-dos-negocios-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2020\/07\/19\/epoca-de-pandemia-aumento-dos-negocios-pela-internet\/","title":{"rendered":"\u00c9POCA DE PANDEMIA AUMENTO  DOS NEG\u00d3CIOS PELA INTERNET"},"content":{"rendered":"<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A pandemia trazida pelo coronav\u00edrus \u2013 covid19, resultou dentre outras consequ\u00eancias, na \u201cquarentena\u201d, assim, com a circula\u00e7\u00e3o prejudicada, as pessoas optaram pelos neg\u00f3cios por meio da Internet.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor &#8211; CDC, trata de uma s\u00e9rie de institutos do Direito e respectivos princ\u00edpios e garantias, objetivando com isso oferecer maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u201charmoniosa\u201d de consumo entre as partes.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">No que se refere \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo por meio da Internet, nestas linhas cuidaremos de alguns dispositivos e de alguns princ\u00edpios do direito do consumidor.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Dentre outros, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva constitui-se regra de conduta, de comportamento \u00e9tico, social imposta \u00e0s partes, pautada nos ideais de honestidade, retid\u00e3o e lealdade, no intuito de n\u00e3o frustrar a leg\u00edtima confian\u00e7a, expectativa da outra parte, tendo ainda, a finalidade de estabelecer o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de consumo.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">J\u00e1 o princ\u00edpio da informa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e as partes o dever jur\u00eddico de reciprocamente apresentarem todas as circunst\u00e2ncias relevantes sobre o contrato, desde a fase pr\u00e9-contratual at\u00e9 a fase p\u00f3s-contratual, para que os contratantes possam, livremente, exercitar sua autonomia privada em conson\u00e2ncia com os preceitos estabelecidos pela boa-f\u00e9 objetiva.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Quanto ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia, este \u00e9 considerado b\u00e1sico e norteador dos contratos de consumo. Estabelece como a informa\u00e7\u00e3o deve ser prestada ao consumidor no ato da contrata\u00e7\u00e3o, a qual deve ser clara, ostensiva, precisa e correta, visando sanar d\u00favidas no ato da contrata\u00e7\u00e3o e garantir o equil\u00edbrio contratual entre as partes contratantes.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O princ\u00edpio da confian\u00e7a \u00e9 considerado novo modelo no contrato de consumo eletr\u00f4nico. Confiar \u00e9 acreditar. Doutrinadores afirmam que a era digital desencadeou a \u201csegunda crise do contrato\u201d, tendo em vista a despersonaliza\u00e7\u00e3o extrema oriunda do excesso de contrato de ades\u00e3o. Na forma do art. 36, do CDC, a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, f\u00e1cil e imediatamente, a identifique como tal. O par\u00e1grafo \u00fanico, do mesmo artigo, estabelece que o fornecedor, na publicidade de produtos ou servi\u00e7os, manter\u00e1, em seu poder, para informa\u00e7\u00e3o dos leg\u00edtimos interessados, os dados f\u00e1ticos, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 mensagem. Tamb\u00e9m, diz o CDC: Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Par\u00e1grafo 1\u00b0 \u00c9 enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os. Par\u00e1grafo 2\u00b0 \u00c9 abusiva, dentre outras a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Na verdade a confian\u00e7a \u00e9 colocada no centro das rela\u00e7\u00f5es de consumo do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, impondo deveres espec\u00edficos, pois, ao contr\u00e1rio do que ocorre no mundo real, onde se pode utilizar da teoria da apar\u00eancia, aqui, a pr\u00f3pria apar\u00eancia n\u00e3o existe por completo, restando apenas, a transpar\u00eancia, dado ou informa\u00e7\u00e3o de um texto contratual inintelig\u00edvel, r\u00e1pido e especializado. Assim, segundo estudiosos, \u201caquele que utiliza o meio eletr\u00f4nico e cria a apar\u00eancia de que este pertence a sua esfera de interesses arca com os riscos e os \u00f4nus de demonstrar o contr\u00e1rio.\u201d.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Uma das quest\u00f5es mais relevantes no complexo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 a da confian\u00e7a do consumidor nesse novo mercado tecnol\u00f3gico. Embora \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor esteja uma enormidade de ofertas de produtos e servi\u00e7os, com diversas vantagens pela aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os por meio virtual, por um pre\u00e7o mais em conta do que o mesmo produto ou servi\u00e7o no estabelecimento f\u00edsico do fornecedor, esse mesmo consumidor sente-se inseguro em fornecer seus dados nesse ambiente, o n\u00famero do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, por exemplo, ou de n\u00e3o receber o produto (escolhido) ap\u00f3s o pagamento.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Assim sendo, considerando-se o princ\u00edpio da confian\u00e7a imanente a todo o Direito, o fornecedor, para manter o consumidor confiante na realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios no meio eletr\u00f4nico, com seu estabelecimento, deve conquistar a confian\u00e7a do consumidor, atrav\u00e9s da observ\u00e2ncia \u00e0s regras de boa conduta, colabora\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio contratual, respeito \u00e0s leis consumeristas e aos consumidores enquanto pessoa de direito e agente econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Nessa linha de racioc\u00ednio, \u00e0 Ci\u00eancia do Direito cabe informar e educar a sociedade consumidora, sempre inovando e evoluindo paralelamente com o avan\u00e7o social e tecnol\u00f3gico, evitando-se assim preju\u00edzo ao consumidor vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\">Jo\u00e3o Vicente Miguel<\/p>\n<p class=\"p2\">Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pandemia trazida pelo coronav\u00edrus \u2013 covid19, resultou dentre outras consequ\u00eancias, na \u201cquarentena\u201d, assim, com a circula\u00e7\u00e3o prejudicada, as pessoas optaram pelos neg\u00f3cios por meio da<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-9154","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-colunista"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - 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