A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735\/20, que prev\u00ea medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade p\u00fablica. O texto, que segue agora para o Senado, estende o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda n\u00e3o tenham recebido o benef\u00edcio.
\nPelo texto aprovado, poder\u00e3o ter acesso \u00e0s medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda n\u00e3o tiver recebido o aux\u00edlio poder\u00e1 receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a R$ 6 mil.
\nOs requisitos do aux\u00edlio aos agricultores s\u00e3o semelhantes aos do aux\u00edlio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar n\u00e3o pode ter emprego formal, nem receber outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, exceto Bolsa Fam\u00edlia ou seguro-defeso, e ter renda familiar de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter recebido, em 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.
\nA proposta tamb\u00e9m estabelece o Fomento Emergencial de Inclus\u00e3o Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade p\u00fablica. Pelo texto, o benef\u00edcio pode ser concedido \u00e0queles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, exclu\u00eddos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais. A medida autoriza a Uni\u00e3o a transferir ao benefici\u00e1rio do fomento R$ 2.500, em parcela \u00fanica, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transfer\u00eancia ser\u00e1 de R$ 3 mil.
\nOutro ponto do projeto concede o aux\u00edlio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benef\u00edcio durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um aux\u00edlio pecuni\u00e1rio, por tempo determinado, caso perca sua safra em raz\u00e3o de seca ou excesso de chuvas.
\nO texto tamb\u00e9m institui linhas de cr\u00e9dito rural no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nEntre as condi\u00e7\u00f5es para a linha de cr\u00e9dito, est\u00e3o taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento m\u00ednimo de 10 anos, inclu\u00eddos cinco de car\u00eancia; limite de financiamento de R$ 10 mil por benefici\u00e1rio; e prazo para contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros ser\u00e1 menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimpl\u00eancia de 20% sobre os valores pagos at\u00e9 a data de vencimento.
\nDe acordo com o texto, o risco das opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas opera\u00e7\u00f5es contratadas com recursos desses fundos, e pela Uni\u00e3o, nos financiamentos objetos de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.
\nFonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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