Mesmo em \u00e9poca de pandemia causada pelo coronav\u00edrus Covid-19, as loca\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias tem trazido v\u00e1rios questionamentos no direito do consumidor.<\/p>\n
Afinal, existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo no caso de uma loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel?. Haveria uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre o locador e o locat\u00e1rio, ou entre o locador e imobili\u00e1ria, ou ainda entre o locat\u00e1ria e a imobili\u00e1ria?<\/p>\n
Enfim, o questionamento \u00e9 saber se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor CDC, seria aplic\u00e1vel aos contratos de loca\u00e7\u00e3o, considerando-se que, alguns estudiosos entendem como configurada uma rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n
O fato a ser destacado \u00e9 que a loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sujeita aos ditames do CDC, uma vez que este disp\u00f5e:<\/p>\n
Art. 2\u00b0 Consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final. (…).<\/p>\n
Art. 3\u00b0 Fornecedor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produ\u00e7\u00e3o, montagem, cria\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. (…).<\/p>\n
Assim, com base nos artigos mencionados, h\u00e1 de se destacar a aus\u00eancia manifesta da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo, visto que o v\u00ednculo estabelecido entre as partes (locador e locat\u00e1rio) n\u00e3o se amolda em qualquer dos artigos mencionados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que cuida das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas locat\u00edcias, qual seja, a Lei 8245\/91, que trata sobre as loca\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis urbanos e os procedimentos correspondentes.<\/p>\n
O entendimento da jurisprud\u00eancia em especial do STJ, \u00e9 no sentido de que, de fato \u201cn\u00e3o se aplica o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao contrato de loca\u00e7\u00e3o regido pela Lei n. 8.245\/1991, porquanto, al\u00e9m de fazerem parte de microssistemas distintos do \u00e2mbito normativo do direito privado, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas n\u00e3o possuem os tra\u00e7os caracter\u00edsticos da rela\u00e7\u00e3o de consumo, previstos nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n. 8.078\/1990\u201d.<\/p>\n
Entendem alguns que, em se tratando de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com a intermedia\u00e7\u00e3o de uma imobili\u00e1ria, somente haver\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo entre o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel com a imobili\u00e1ria e o locat\u00e1rio com a imobili\u00e1ria, vez que a imobili\u00e1ria exerce o papel de administradora da atividade de loca\u00e7\u00e3o, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o s\u00f3 ao locador como tamb\u00e9m, ao locat\u00e1rio.<\/p>\n
Assim sendo, em se tratando a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pr\u00f3prio, inexistindo a intermedia\u00e7\u00e3o de uma imobili\u00e1ria, o contrato n\u00e3o poder\u00e1 ser questionado com base no CDC, vez que n\u00e3o se trata de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumo, ou seja, na \u00e1rea do direito do consumidor, e sim de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na \u00e1rea do direito civil.<\/p>\n
Portanto, a tese da jurisprud\u00eancia consolidada \u00e9 no sentido de que a atividade da imobili\u00e1ria trabalha com duas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas, ou seja, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e a administradora, e a de loca\u00e7\u00e3o propriamente dita, em que a imobili\u00e1ria atua como intermedi\u00e1ria de um contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Referido entendimento \u00e9 o que melhor se amolda \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, considerando-se que muitos quando alugam diretamente um im\u00f3vel n\u00e3o possuem habilidade de uma imobili\u00e1ria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sendo evidentemente uma rela\u00e7\u00e3o contratual entre duas pessoas f\u00edsicas \u2013 locador e locat\u00e1rio, uma rela\u00e7\u00e3o civil, e n\u00e3o de consumo.<\/p>\n
Portanto, em resumo, toda vez que o contrato de aluguel for diretamente entre inquilino\/locat\u00e1rio e o propriet\u00e1rio\/locador do im\u00f3vel, inexiste rela\u00e7\u00e3o de consumo, nesses casos, havendo conflito de interesse as partes devem recorrer \u00e0 justi\u00e7a para solu\u00e7\u00e3o do problema. O \u00f3rg\u00e3o de defesa e prote\u00e7\u00e3o do consumidor \u2013 Procon, somente ser\u00e1 acionado se houver rela\u00e7\u00e3o de consumo, ou seja, quando o conflito se der entre locador\/imobili\u00e1ria, ou entre locat\u00e1rio\/imobili\u00e1ria.<\/p>\n
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Jo\u00e3o Vicente Miguel<\/p>\n
Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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