O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, mas acess\u00edveis ao p\u00fablico, durante a pandemia de covid-19. A Lei n\u00ba 14.019\/2020 foi publicada hoje (3) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e diz que as m\u00e1scaras podem ser artesanais ou industriais.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o se aplica a \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obriga\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo e despesa obrigat\u00f3ria sem a indica\u00e7\u00e3o da fonte dos recursos.<\/p>\n
Pelo texto publicado no Di\u00e1rio Oficial, a obrigatoriedade do uso da prote\u00e7\u00e3o facial engloba vias p\u00fablicas e transportes p\u00fablicos coletivos, como \u00f4nibus e metr\u00f4, bem como em t\u00e1xis e carros de aplicativos, \u00f4nibus, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es de uso coletivo fretados.<\/p>\n
De acordo com a nova lei, as concession\u00e1rias e empresas de transporte p\u00fablico dever\u00e3o atuar com o poder p\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem m\u00e1scaras nos terminais e meios de transporte. O n\u00e3o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual acarretar\u00e1 multa estabelecida pelos estados ou munic\u00edpios. Atualmente, diversas cidades j\u00e1 t\u00eam adotado o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, em leis de alcance local.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos, concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, como transporte, e o setor privado de bens e servi\u00e7os dever\u00e3o adotar medidas de higieniza\u00e7\u00e3o em locais de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e no interior de ve\u00edculos, disponibilizando produtos saneantes aos usu\u00e1rios, como \u00e1lcool em gel.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que pessoas com transtorno do espectro autista, com defici\u00eancia intelectual, com defici\u00eancias sensoriais ou com quaisquer outras defici\u00eancias que as impe\u00e7am de fazer o uso adequado de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial estar\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o do uso, assim como crian\u00e7as com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que poder\u00e1 ser obtida por meio digital.<\/p>\n
Vetos<\/p>\n
O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras raz\u00f5es, que criariam obriga\u00e7\u00f5es a estados e munic\u00edpios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigat\u00f3rias ao poder p\u00fablico sem indicar a fonte dos recursos e impacto or\u00e7ament\u00e1rio. As raz\u00f5es dos vetos, que tamb\u00e9m foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ser\u00e3o agora analisadas pelos parlamentares.<\/p>\n
Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara em \u201cestabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reuni\u00e3o de pessoas\u201d. Em mensagem ao Congresso, a Presid\u00eancia explicou que a express\u00e3o \u201cdemais locais fechados\u201d \u00e9 uma \u201cposs\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio por abarcar conceito abrangente de locais n\u00e3o abertos ao p\u00fablico\u201d. Como n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetada a proibi\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da multa pelo n\u00e3o uso da m\u00e1scara \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente vulner\u00e1vel. Para a Presid\u00eancia, ao prever tal exce\u00e7\u00e3o, mesmo sendo compreens\u00edvel as raz\u00f5es, \u201co dispositivo criava uma autoriza\u00e7\u00e3o para a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento de prote\u00e7\u00e3o, sendo que todos s\u00e3o capazes de contrair e transmitir o v\u00edrus, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
A proposta aprovada pelo Parlamento tamb\u00e9m previa a obrigatoriedade do poder p\u00fablico de fornecer m\u00e1scaras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente vulner\u00e1vel, por meio da rede Farm\u00e1cia Popular do Brasil. Al\u00e9m de criar despesa obrigat\u00f3rio, de acordo com a Presid\u00eancia, \u201ctal medida contrariava o interesse p\u00fablico em raz\u00e3o do referido equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com o Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil\u201d.<\/p>\n
Fonte: Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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