Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2020 podem enviar o documento a partir de hoje (1\u00ba), com a incid\u00eancia de multa por atraso.
\nA Receita recebeu 31.980.151 declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0s 23h59m59s desta ter\u00e7a-feira (30), quando acabou o prazo para a entrega.
\nA multa m\u00ednima para quem era obrigado a entregar e n\u00e3o enviou o documento dentro do prazo \u00e9 de R$ 165,74 e a m\u00e1xima de 20% do imposto devido.
\nPara os contribuintes que t\u00eam imposto devido, a multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas at\u00e9 o m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago.
\nSe o valor de 1% do imposto devido for inferior \u00e0 multa m\u00ednima, o contribuinte pagar\u00e1 R$ 165,74. Por exemplo, se o imposto devido for R$ 5.000 e o contribuinte entregar a declara\u00e7\u00e3o com um m\u00eas de atraso, o valor da multa ficar\u00e1 em R$ 50. Como esse valor ficou inferior ao m\u00ednimo, o contribuinte pagar\u00e1 R$ 165,74.
\nRegulariza\u00e7\u00e3o
\nO contador Charles Gularte, vice-presidente de Opera\u00e7\u00f5es da Contabilizei, alerta que quanto mais tempo levar para os contribuintes regularizarem a situa\u00e7\u00e3o e quanto maior o imposto devido, maior ser\u00e1 a multa. \u201c\u00c9 melhor regularizar logo para reduzir o que ter\u00e1 que pagar\u201d, recomendou.
\nO contribuinte deve ficar atento para n\u00e3o confundir imposto devido com imposto a pagar. O imposto a pagar \u00e9 resultado do imposto devido calculado pelo programa de envio da declara\u00e7\u00e3o, menos o valor que j\u00e1 foi pago em 2019, por reten\u00e7\u00e3o na fonte (descontado no contra cheque) ou carn\u00ea-le\u00e3o, por exemplo. Assim quando o pagamento de imposto \u00e9 menor do que o devido, mesmo depois das dedu\u00e7\u00f5es feitas na declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte tem imposto a pagar. Se o pagamento tiver sido maior que o devido, a Receita \u00e9 quem paga a restitui\u00e7\u00e3o.
\nQuem tem imposto de renda a restituir, tamb\u00e9m paga multa por atraso. Se o pagamento da multa n\u00e3o for feito dentro do vencimento de 30 dias, a Receita debita a multa e os juros de mora do valor do imposto a ser restitu\u00eddo.
\nA multa R$ 165,74 tamb\u00e9m \u00e9 cobrada de quem n\u00e3o teve rendimentos em 2019 e portanto n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar. Por exemplo, quem tinha no ano passado im\u00f3vel com valor acima de R$ 300 mil \u00e9 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o, mesmo sem ter tido rendimentos. Neste caso, se tiver atrasado o envio, ter\u00e1 que pagar o valor m\u00ednimo de multa.
\nPara entregar a declara\u00e7\u00e3o em atraso, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita, escolher o ano-calend\u00e1rio correspondente e preencher o documento. Assim que transmitir a declara\u00e7\u00e3o em atraso, o contribuinte receber\u00e1 a Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento da multa.
\nA Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento pode ser impressa por meio do programa da declara\u00e7\u00e3o, utilizando a op\u00e7\u00e3o Declara\u00e7\u00e3o, depois Imprimir. A multa deve ser paga pelo contribuinte em 30 dias. Se n\u00e3o houver o pagamento dentro do prazo de 30 dias, haver\u00e1 incid\u00eancia de juros de mora (com base na taxa Selic). Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) atualizado, utilizando a Pesquisa de Situa\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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