A C\u00e2mara Municipal de Franca aprovou por unanimidade o projeto de lei que disp\u00f5e sobre os regimes de adiantamento e di\u00e1ria no Munic\u00edpio de Franca. Pelo texto, fica determinado que \u201cas di\u00e1rias est\u00e3o sujeitas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, nos mesmos termos que o adiantamento de numer\u00e1rio\u201d.
\nIsso significa que os gastos em viagens que s\u00e3o restitu\u00eddos pela C\u00e2mara, dever\u00e3o ser comprovados e caso haja sobras dever\u00e1 ser devolvido para o Legislativo, diferente do que acontecia at\u00e9 ent\u00e3o, quando o que sobrava ficaria com o funcion\u00e1rio ou pol\u00edtico. A propositura \u00e9 de autoria dos vereadores Marco Garcia (Cidadania), Della Motta (Podemos), Ad\u00e9rmis Marini (PSDB) e Kak\u00e1 (PSDB).
\nO projeto prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de contas nas di\u00e1rias, assim como j\u00e1 \u00e9 realizado no instituto do adiantamento de numer\u00e1rio. Nesta \u00faltima modalidade, as despesas de viagens s\u00f3 s\u00e3o consideradas regulares se houver a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos legais comprobat\u00f3rios dos gastos realizados e se estes estiverem de acordo com os princ\u00edpios constitucionais da moralidade, da economicidade e da razoabilidade.
\n\u201cQuando o agente usa dinheiro p\u00fablico, ele tem obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas desse dinheiro. N\u00e3o estamos cerceando o direito de o vereador, o servidor p\u00fablico e o Poder Executivo viajarem. Mas, da forma como estamos propondo, d\u00e1 mais transpar\u00eancia \u00e0s viagens. Afinal de contas, estamos \u00e0 servi\u00e7o da comunidade. Nada mais justo que prestar contas de um dinheiro que n\u00e3o \u00e9 nosso, \u00e9 dinheiro do povo\u201d, afirmou o vereador Marco Garcia.
\nOutro projeto aprovado pelo Plen\u00e1rio foi o que declara de utilidade p\u00fablica municipal o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso. A mat\u00e9ria foi votada em regime de urg\u00eancia, tendo em vista que h\u00e1 pressa em aumentar o n\u00famero de leitos no munic\u00edpio para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus. \u201cDos 69 leitos dispon\u00edveis, a Prefeitura adquiriu 20 para o tratamento ao covid-19. A proposta do Hospital da Caridade \u00e9 uma proposta nobre, que merece todo o nosso apoio\u201d, afirmou Pastor Ot\u00e1vio, que \u00e9 autor do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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