A mun\u00edcipe e representante da Uni\u00e3o de Defesa Cidadania de Franca (UDECIF) Rejane Cristina da Silva, fez uso da Tribuna Livre na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27) durante a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no Plen\u00e1rio da Casa de Leis francana para tratar sobre a discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar – PLC 11\/2026 que trata sobre a ocupa\u00e7\u00e3o e zoneamento na bacia do Rio Canoas.<\/p>\n
A mun\u00edcipe defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o legal da Bacia do Rio Canoas, solicitou provid\u00eancias sobre ocupa\u00e7\u00f5es que considera irregulares e pediu participa\u00e7\u00e3o popular no debate sobre o futuro da regi\u00e3o.<\/p>\n
O tema volta a ser debatido em Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 18 de novembro \u00e0s 19h no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Franca.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Moradora do Jardim Palestina h\u00e1 mais de 50 anos, Rejane informou ter encaminhado suas preocupa\u00e7\u00f5es aos vereadores e ao prefeito. Questionou a revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de 1992, atualizada em 1994, que, segundo relatou, est\u00e1 prevista no artigo 56 do projeto sobre a Bacia do Rio Canoas. \u201cEsta lei, ela resguardou a nossa \u00e1gua, a Bacia do Rio Canoas\u201d disse.<\/p>\n Ao recordar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos moradores do Palestina, da qual participou, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o fundamentou uma condena\u00e7\u00e3o da Sabesp para retirada de lagoas de esgoto. Segundo seu relato, a remo\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o fim de 2026. Tamb\u00e9m associou aquele movimento a mudan\u00e7as no tratamento de esgoto e nas condi\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da representante, a proposta em discuss\u00e3o reduz o rigor das regras existentes. Ela defendeu que a prote\u00e7\u00e3o da bacia interessa a moradores de todas as regi\u00f5es de Franca. \u201cEla \u00e9 um patrim\u00f4nio nosso da cidade, e n\u00e3o s\u00f3 nosso da regi\u00e3o\u201d enfatizou.<\/p>\n Ocupa\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n Durante a apresenta\u00e7\u00e3o de imagens, Rejane apontou ocupa\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0 rodovia que, segundo afirmou, demonstram o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ainda em vigor. Pediu que o relato constasse em ata e solicitou atua\u00e7\u00e3o dos poderes Legislativo e Executivo. \u201cA partir de hoje, quais as provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas por esse poder e pelo Poder Executivo?\u201d questionou.<\/p>\n A representante tamb\u00e9m indagou sobre a finalidade do projeto diante das ocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e pediu esclarecimentos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre novas regras de uso da \u00e1rea e regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao abordar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no Jardim Palestina, relatou que a Prefeitura cortou mais de 23 \u00e1rvores em 2012, em uma \u00e1rea que descreveu como \u201cpr\u00e9-reserva ambiental\u201d. Contestou a justificativa de que seriam \u00e1rvores frut\u00edferas e afirmou que a maioria era nativa. Segundo Rejane, sua den\u00fancia resultou no replantio, cujo desenvolvimento tamb\u00e9m foi mostrado nas imagens apresentadas.<\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e participa\u00e7\u00e3o dos moradores<\/strong><\/p>\n Rejane defendeu que os parlamentares considerem as demandas da popula\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da proposta. Ao tratar da responsabilidade dos representantes eleitos, afirmou que o mandato decorre da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os. \u201cVoc\u00eas receberam uma procura\u00e7\u00e3o para falarem e assinarem por n\u00f3s\u201d afirmou.<\/p>\n Audi\u00eancia P\u00fablica\u00a0<\/strong><\/p>\n Nesse contexto, convidou moradores de diferentes bairros a participar da audi\u00eancia p\u00fablica de 18 de novembro, \u00e0s 19h. Tamb\u00e9m defendeu a legitimidade da presen\u00e7a de estudantes da Unesp nas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o tema, diante de coment\u00e1rios de que eles n\u00e3o seriam de Franca.<\/p>\n Argumentou que esses estudantes moram, consomem e contribuem com a cidade. \u201cEnt\u00e3o eles t\u00eam todo o direito de estarem aqui como qualquer outro dia, como qualquer outro cidad\u00e3o de Franca.\u201d disse.<\/p>\n Esclarecimentos t\u00e9cnicos e divulga\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n Para a audi\u00eancia, Rejane solicitou a presen\u00e7a de t\u00e9cnicos da UFSCar e de representantes da Sabesp. Disse querer compreender a participa\u00e7\u00e3o da companhia no estudo relacionado \u00e0 proposta, considerando que, segundo seu relato, a legisla\u00e7\u00e3o cuja revoga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o fundamentou uma condena\u00e7\u00e3o da empresa no caso mencionado por ela como inqu\u00e9rito civil 65.<\/p>\n A representante tamb\u00e9m pediu que fossem convidados representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Ao encerrar, defendeu ampla divulga\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e uma apresenta\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel para os moradores. Recordando uma orienta\u00e7\u00e3o que atribuiu a uma forma\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ressaltou: \u201cEla tem que ser trazida num formato popular, que a popula\u00e7\u00e3o entenda\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mun\u00edcipe e representante da Uni\u00e3o de Defesa Cidadania de Franca (UDECIF) Rejane Cristina da Silva, fez uso da Tribuna Livre na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27) [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":71952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-71951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n