Uma decis\u00e3o judicial proferida em 17 de setembro determinou o fechamento imediato de uma adega localizada no bairro Jo\u00e3o Lopes Sobrinho, em Patroc\u00ednio Paulista. A medida liminar atende a um pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo Promotor de Justi\u00e7a T\u00falio Vin\u00edcius Rosa.<\/p>\n
Al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o, a liminar pro\u00edbe o propriet\u00e1rio de desempenhar qualquer tipo de atividade comercial no mesmo local. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida uma multa di\u00e1ria de R$ 2 mil, com teto limite de R$ 100 mil.<\/p>\n
Irregularidades e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O procedimento contra o estabelecimento teve in\u00edcio ap\u00f3s o MPSP receber den\u00fancias sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas para menores de 18 anos. Diante dos relatos, a Promotoria solicitou o apoio da Prefeitura e da Pol\u00edcia Civil para inspecionar o local.<\/p>\n
Segundo o publicado pelo portal do MPSP, a opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada no dia 12 de setembro. Diversos adolescentes encontrados no recinto confirmaram que compravam e consumiam bebidas alco\u00f3licas na adega. Alguns jovens relataram ser clientes frequentes do espa\u00e7o, enquanto uma adolescente afirmou que consumiu no local sem que qualquer documento de identidade lhe fosse solicitado.<\/p>\n
Durante a apura\u00e7\u00e3o, constatou-se ainda que o com\u00e9rcio funcionava de forma irregular, sem alvar\u00e1 de funcionamento. A Prefeitura local j\u00e1 havia negado o licenciamento comercial anteriormente, uma vez que o im\u00f3vel est\u00e1 situado em uma zona estritamente residencial, onde atividades desse porte n\u00e3o s\u00e3o permitidas.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o preventiva e investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/b><\/p>\n
Para o promotor respons\u00e1vel pelo caso, o conjunto de irregularidades justificava o encerramento urgente das atividades, visando impedir que jovens continuassem expostos ao consumo de \u00e1lcool. A atua\u00e7\u00e3o preventivo-protetiva foi acolhida pelo Poder Judici\u00e1rio, que destacou o risco di\u00e1rio \u00e0 integridade de crian\u00e7as e adolescentes enquanto o local permanecesse de portas abertas.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da senten\u00e7a caber\u00e1 ao munic\u00edpio, que poder\u00e1 acionar apoio policial se houver resist\u00eancia ou tentativa de reabertura clandestina. A decis\u00e3o determinou tamb\u00e9m a abertura de apura\u00e7\u00e3o criminal contra os respons\u00e1veis com base no artigo 243 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime a venda ou fornecimento de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Liminar atende a um pedido formulado pelo MPSP apresentado pelo Promotor de Justi\u00e7a T\u00falio Vin\u00edcius Rosa Uma decis\u00e3o judicial proferida em 17 de setembro determinou o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":71178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-71177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n