{"id":70219,"date":"2026-08-31T13:41:31","date_gmt":"2026-08-31T16:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=70219"},"modified":"2026-08-31T13:41:31","modified_gmt":"2026-08-31T16:41:31","slug":"artigo-ciesp-o-direito-a-servico-da-industria-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2026\/08\/31\/artigo-ciesp-o-direito-a-servico-da-industria-paulista\/","title":{"rendered":"Artigo CIESP: O Direito a servi\u00e7o da Ind\u00fastria Paulista"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em><strong>Por Rafael Cervone*<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Defender quem empreende em S\u00e3o Paulo \u00e9 tamb\u00e9m uma contribui\u00e7\u00e3o relevante ao fomento da economia paulista e brasileira, considerando o peso do Estado no PIB nacional. Em um ambiente marcado por elevada carga tribut\u00e1ria, complexidade regulat\u00f3ria e constantes mudan\u00e7as nas regras, seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 crucial para que as empresas possam planejar, investir, produzir, contratar e competir.<\/p>\n<p>\u00c9 nesse campo que o Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) exerce uma de suas fun\u00e7\u00f5es mais importantes. Por meio de sua atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a entidade transforma a defesa dos direitos leg\u00edtimos da ind\u00fastria em resultados concretos para suas mais de oito mil empresas associadas e todas as que vierem a se filiar.<\/p>\n<p>Um dos exemplos recentes \u00e9 a decis\u00e3o definitiva que assegura a restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias e os 15 primeiros dias de afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a ou acidente de trabalho. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Ciesp em 2011 e permite recuperar valores referentes ao per\u00edodo de maio de 2011 a setembro de 2020. S\u00e3o cifras expressivas.<\/p>\n<p>Outro resultado relevante relaciona-se \u00e0 chamada \u201cTese do S\u00e9culo\u201d. Ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que o ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, o Ciesp ingressou com a\u00e7\u00e3o e conquistou o direito de compensa\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente pelas empresas associadas.<\/p>\n<p>A entidade tamb\u00e9m obteve liminar para suspender a inclus\u00e3o de despesas acess\u00f3rias, como frete, seguro, ped\u00e1gio e embalagens, na base de c\u00e1lculo do IPI. A decis\u00e3o, alinhada \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF, combate uma distor\u00e7\u00e3o que ampliava a tributa\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o e deve representar redu\u00e7\u00e3o relevante de custos para as ind\u00fastrias.<\/p>\n<p>No campo ambiental, o Ciesp conquistou liminar contra o novo modelo de cobran\u00e7a da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental (TCFA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). A decis\u00e3o permite que empresas com matriz e filiais calculem a taxa com base no faturamento de cada estabelecimento, evitando que todas as unidades sejam enquadradas automaticamente no porte econ\u00f4mico daquela de maior receita.<\/p>\n<p>Outra importante vit\u00f3ria foi o acordo judicial firmado em 2025 entre Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Ciesp e Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb). O entendimento suspendeu o aumento das taxas de licenciamento ambiental previsto no Decreto Estadual n\u00ba 62.973\/2017 e estabeleceu que a cobran\u00e7a considere a \u00e1rea efetivamente utilizada na atividade industrial, e n\u00e3o toda a \u00e1rea constru\u00edda. Para muitas empresas, isso reduz o valor pago e pode ampliar o prazo de renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, conforme o fator de complexidade da atividade.<\/p>\n<p>No com\u00e9rcio exterior, uma decis\u00e3o definitiva assegurou a manuten\u00e7\u00e3o do \u00edndice de 2% do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para Empresas Exportadoras (Reintegra), diante da redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota para 0,1% em 2018. Empresas afetadas podem solicitar administrativamente a diferen\u00e7a dos valores, ampliando o reembolso de res\u00edduos fiscais e fortalecendo seu fluxo de caixa.<\/p>\n<p>S\u00e3o conquistas diversificadas que revelam a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os instrumentos jur\u00eddicos dispon\u00edveis para fazer justi\u00e7a e defender as empresas antecobran\u00e7as indevidas, interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e medidas que comprometam sua competitividade. Trata-se de assegurar o cumprimento da lei, o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e melhor ambiente de neg\u00f3cios para a ind\u00fastria paulista.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 importante porque muitas empresas n\u00e3o teriam, de modo isolado, estrutura ou recursos para enfrentar disputas dessa complexidade. O Ciesp amplia a capacidade de defesa de seus associados, beneficiando um expressivo universo de ind\u00fastrias.<\/p>\n<p>Cada decis\u00e3o favor\u00e1vel representa recursos recuperados, custos reduzidos e riscos jur\u00eddicos menores. Em um cen\u00e1rio no qual competitividade depende tamb\u00e9m de efici\u00eancia financeira e previsibilidade, esses resultados t\u00eam valor estrat\u00e9gico. Portanto, colocar o Direito a servi\u00e7o da ind\u00fastria, como estamos fazendo no Ciesp, significa proteger investimentos, empregos, produ\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. \u00c9 assegurar que quem assume o risco de empreender e contribui diariamente para a economia paulista e brasileira conte com a Justi\u00e7a para seguir em frente.<\/p>\n<p>*Rafael Cervone, engenheiro t\u00eaxtil, \u00e9 o presidente do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rafael Cervone* Defender quem empreende em S\u00e3o Paulo \u00e9 tamb\u00e9m uma contribui\u00e7\u00e3o relevante ao fomento da economia paulista e brasileira, considerando o peso do Estado<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":70220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-70219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - 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