{"id":70065,"date":"2026-08-26T12:53:58","date_gmt":"2026-08-26T15:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=70065"},"modified":"2026-08-26T12:53:58","modified_gmt":"2026-08-26T15:53:58","slug":"criminalista-comenta-linhas-juridicas-de-caso-de-esfaqueamento-contra-acusado-de-abuso-infantil-em-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2026\/08\/26\/criminalista-comenta-linhas-juridicas-de-caso-de-esfaqueamento-contra-acusado-de-abuso-infantil-em-franca\/","title":{"rendered":"Criminalista comenta linhas jur\u00eddicas de caso de esfaqueamento contra acusado de abuso infantil em Franca"},"content":{"rendered":"

Caso ocorrido no munic\u00edpio coloca em debate a rea\u00e7\u00e3o da m\u00e3e: Justi\u00e7a pode considerar leg\u00edtima defesa ou vingan\u00e7a privada?<\/h2>\n

O caso envolvendo uma\u00a0influenciadora<\/span>\u00a0de 25 anos que esfaqueou um homem de 41 anos, acusado por ela de abusar sexualmente de sua filha de 5 anos, em Franca, no interior de S\u00e3o Paulo, reacende um debate jur\u00eddico delicado: at\u00e9 onde vai o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa e quando uma rea\u00e7\u00e3o pode ser enquadrada como agress\u00e3o criminosa?<\/p>\n

O epis\u00f3dio ocorreu ap\u00f3s a m\u00e3e afirmar ter descoberto, por meio do relato da crian\u00e7a, que a filha teria sido v\u00edtima de viol\u00eancia sexual. Segundo a vers\u00e3o apresentada \u00e0 pol\u00edcia, ao encontrar o homem, ela acreditou que seria novamente agredida e utilizou um canivete para se defender. O homem foi socorrido, enquanto a mulher tamb\u00e9m apresentou les\u00f5es. Ningu\u00e9m foi preso at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A den\u00fancia de abuso sexual contra a crian\u00e7a foi registrada e \u00e9 investigada separadamente pela Pol\u00edcia Civil. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 apurada como poss\u00edvel estupro de vulner\u00e1vel, enquanto a din\u00e2mica do esfaqueamento ser\u00e1 investigada em outro procedimento. At\u00e9 o momento, o homem n\u00e3o havia sido condenado nem formalmente denunciado pelo suposto abuso.<\/p>\n

An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n

Para Lorena Pontes, advogada criminalista e s\u00f3cia do Dur\u00e3o, Almeida & Pontes – Advogados Associados, a gravidade da suspeita envolvendo uma crian\u00e7a n\u00e3o autoriza automaticamente a pr\u00e1tica de uma agress\u00e3o. \u201c\u00c9 absolutamente compreens\u00edvel que uma m\u00e3e, diante da suspeita de viol\u00eancia sexual contra uma filha de apenas cinco anos, esteja emocionalmente devastada. Mas, do ponto de vista jur\u00eddico, o ordenamento n\u00e3o permite que a suspeita de um crime seja, por si s\u00f3, uma autoriza\u00e7\u00e3o para a vingan\u00e7a privada. A investiga\u00e7\u00e3o precisa estabelecer se houve uma situa\u00e7\u00e3o concreta e atual de agress\u00e3o que pudesse justificar a leg\u00edtima defesa\u201d, revela.<\/p>\n

Segundo a especialista, o ponto central da apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entender exatamente o que ocorreu no momento da agress\u00e3o. \u201cA leg\u00edtima defesa n\u00e3o \u00e9 determinada pela indigna\u00e7\u00e3o ou pelo desejo de punir algu\u00e9m pelo que teria acontecido anteriormente. Ela exige a an\u00e1lise de uma agress\u00e3o injusta, atual ou iminente, e da necessidade de uma rea\u00e7\u00e3o proporcional para repelir esse risco. Por isso, imagens de c\u00e2meras, depoimentos, les\u00f5es e toda a din\u00e2mica do encontro ser\u00e3o fundamentais\u201d, explica.<\/p>\n

Um mesmo epis\u00f3dio, duas investiga\u00e7\u00f5es e perguntas jur\u00eddicas diferentes<\/strong><\/p>\n

O caso chama aten\u00e7\u00e3o porque envolve dois n\u00facleos criminais distintos. De um lado, a investiga\u00e7\u00e3o sobre a den\u00fancia de viol\u00eancia sexual contra uma crian\u00e7a. De outro, a apura\u00e7\u00e3o sobre a agress\u00e3o sofrida pelo homem acusado.<\/p>\n

Para Lorena Pontes, \u00e9 fundamental que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o permita que um epis\u00f3dio anule a necessidade de apura\u00e7\u00e3o do outro. \u201cA suspeita de estupro de vulner\u00e1vel precisa ser investigada com m\u00e1xima prioridade e seriedade, principalmente porque envolve uma crian\u00e7a. Ao mesmo tempo, a apura\u00e7\u00e3o da agress\u00e3o tamb\u00e9m seguir\u00e1 seu curso. Uma investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui a outra. \u00c9 preciso evitar tanto a impunidade de um eventual agressor sexual quanto conclus\u00f5es precipitadas sobre a rea\u00e7\u00e3o da m\u00e3e\u201d, orienta.<\/p>\n

A criminalista destaca ainda que casos dessa natureza exigem uma atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das autoridades de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia. \u201cQuando uma crian\u00e7a relata uma poss\u00edvel viol\u00eancia sexual, a prioridade deve ser a sua prote\u00e7\u00e3o, o atendimento adequado e a preserva\u00e7\u00e3o de elementos que possam auxiliar a investiga\u00e7\u00e3o. O depoimento infantil precisa ser colhido com protocolos espec\u00edficos, evitando que a v\u00edtima seja repetidamente exposta ao relato do trauma\u201d, analisa.<\/p>\n

Leg\u00edtima defesa ser\u00e1 analisada pela din\u00e2mica dos fatos<\/strong><\/p>\n

A vers\u00e3o apresentada pela\u00a0influenciadora<\/span>\u00a0\u00e9 de que o homem teria se aproximado e que ela teria entendido que seria agarrada \u00e0 for\u00e7a. Ainda segundo o relato, ela afirmou ter sido pressionada contra um banco antes de desferir novos golpes enquanto pedia socorro. A pol\u00edcia dever\u00e1 verificar se os fatos ocorreram dessa maneira. \u201cA investiga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de responder uma pergunta objetiva: naquele momento existia uma agress\u00e3o atual ou iminente contra a mulher? Se essa amea\u00e7a for comprovada, a leg\u00edtima defesa poder\u00e1 ser discutida. Se os elementos indicarem que a agress\u00e3o foi praticada como repres\u00e1lia por um fato ocorrido anteriormente, o enquadramento jur\u00eddico pode ser diferente\u201d, explica Lorena.<\/p>\n

Para a especialista, tamb\u00e9m ser\u00e1 essencial analisar a proporcionalidade da rea\u00e7\u00e3o, embora cada situa\u00e7\u00e3o tenha particularidades. \u201cA proporcionalidade n\u00e3o deve ser examinada de forma matem\u00e1tica, como se cada ato tivesse uma resposta exata e previamente calculada. Em situa\u00e7\u00f5es de perigo, a pessoa n\u00e3o age com a tranquilidade de quem est\u00e1 em uma sala de julgamento. Mas \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a rea\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para afastar a amea\u00e7a e em que circunst\u00e2ncias os golpes foram desferidos\u201d, destaca.<\/p>\n

Al\u00e9m da discuss\u00e3o jur\u00eddica, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m levanta um alerta sobre a press\u00e3o social por respostas imediatas diante de suspeitas de crimes graves.
\n\u201cA sociedade tem uma rea\u00e7\u00e3o muito compreens\u00edvel de revolta quando uma crian\u00e7a pode ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia. O problema \u00e9 quando essa revolta substitui o processo de investiga\u00e7\u00e3o. A justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os pode produzir novas v\u00edtimas, comprometer provas e, em alguns casos, atingir uma pessoa antes que os fatos sejam devidamente esclarecidos”, aponta.<\/p>\n

Segundo Lorena Pontes, o sistema de Justi\u00e7a precisa responder com rapidez justamente para reduzir o sentimento de abandono que muitas fam\u00edlias enfrentam em situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade. \u201cQuando uma fam\u00edlia procura ajuda ap\u00f3s um relato de poss\u00edvel viol\u00eancia contra uma crian\u00e7a, ela precisa encontrar uma rede de prote\u00e7\u00e3o capaz de agir imediatamente. A demora ou a sensa\u00e7\u00e3o de falta de acolhimento pode aumentar o desespero e levar pessoas a tomarem decis\u00f5es movidas pela emo\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o transforma uma rea\u00e7\u00e3o ilegal em automaticamente leg\u00edtima, mas precisa ser considerado para compreendermos todo o contexto humano e jur\u00eddico do caso\u201d, reflete.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a deve permanecer no centro do caso<\/strong><\/p>\n

Para a advogada criminalista, enquanto as investiga\u00e7\u00f5es avan\u00e7am, a prioridade deve ser preservar a integridade f\u00edsica e emocional da crian\u00e7a. \u201cNo centro dessa hist\u00f3ria existe uma menina de cinco anos. \u00c9 fundamental que a repercuss\u00e3o p\u00fablica e a busca por responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7am com que a crian\u00e7a seja novamente exposta. A investiga\u00e7\u00e3o precisa proteger a v\u00edtima, preservar sua identidade e garantir que ela seja ouvida dentro dos protocolos adequados\u201d, conclui.<\/p>\n

O caso segue sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, que dever\u00e1 analisar separadamente a den\u00fancia de poss\u00edvel estupro de vulner\u00e1vel e as circunst\u00e2ncias da agress\u00e3o envolvendo a\u00a0influenciadora<\/span>\u00a0e o homem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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