A 33\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve parcialmente decis\u00e3o da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Ribeir\u00e3o Preto que condenou academia a indenizar cliente atingido por equipamento em R$ 20 mil reais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o mensal fixada em 1\u00ba Grau, o colegiado afastou a obriga\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de provas da alegada incapacidade parcial e permanente ocasionada pelo acidente.<\/p>\n
De acordo com os autos, o homem fazia muscula\u00e7\u00e3o quando o cabo de a\u00e7o de um aparelho se rompeu e fraturou seu olho direito. Por conta do acidente, o requerente foi submetido a cirurgia e tratamento m\u00e9dico prolongado.<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, analisou a quest\u00e3o \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e citou o depoimento de testemunha que trabalhava na academia e afirmou categoricamente que o equipamento estava com problemas e n\u00e3o prendia corretamente uma das pe\u00e7as.<\/p>\n
\u201cA r\u00e9 nem sequer se preocupou em apresentar documentos que demonstrassem registros de manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos equipamentos. A mera alega\u00e7\u00e3o de que o autor n\u00e3o utilizou devidamente o aparelho, por si s\u00f3, sem nenhum ind\u00edcio de prova nesse sentido, n\u00e3o se presta a configurar excludente de responsabilidade. Dessa forma, sem que a r\u00e9 se desincumbisse de comprovar a culpa da v\u00edtima, n\u00e3o h\u00e1 como excluir sua responsabilidade objetiva de garantir a seguran\u00e7a dos consumidores que frequentam seu estabelecimento, tal como constou da r. senten\u00e7a recorrida\u201d, apontou a relatora.<\/p>\n
Completaram a turma de julgamento os magistrados Carmen Lucia da Silva e S\u00e1 Duarte. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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