{"id":68404,"date":"2026-07-01T10:59:00","date_gmt":"2026-07-01T13:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=68404"},"modified":"2026-07-01T10:59:58","modified_gmt":"2026-07-01T13:59:58","slug":"adis-de-ribeirao-corrente-cobram-enquadramento-da-categoria-ao-magisterio-e-citam-represalias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2026\/07\/01\/adis-de-ribeirao-corrente-cobram-enquadramento-da-categoria-ao-magisterio-e-citam-represalias\/","title":{"rendered":"ADI’s de Ribeir\u00e3o Corrente cobram enquadramento da categoria ao magist\u00e9rio e citam “repres\u00e1lias”"},"content":{"rendered":"

Lei reconhece Auxiliares de Desenvolvimento Infantil como professoras; profissionais ingressam com a\u00e7\u00e3o judicial contra o munic\u00edpio<\/h2>\n

Por Pedro Maia<\/strong><\/em>
\nEditor-chefe<\/strong><\/em><\/p>\n

As Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Ribeir\u00e3o Corrente, a cerca de 27 quil\u00f4metros de Franca, t\u00eam vivido um verdadeiro dilema na busca por valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento profissional. Elas cobram pelo enquadramento da categoria ao magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme estabelece a Lei Federal 15.326\/2026, em vigor desde o m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

De acordo com as ADI’s, nos \u00faltimos meses, foram diversas reuni\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e com vereadores. Alguns avan\u00e7os, como a mudan\u00e7a da refer\u00eancia salarial nos vencimentos, foram conquistados. Entretanto, elas alegam que o sal\u00e1rio continua sendo o menor da regi\u00e3o para o cargo. As profissionais aderiram ao movimento ‘Somos Todas Professoras’, que fortaleceu a luta e deu visibilidade \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho realizado por elas.<\/p>\n

“Buscamos, por diversas vezes, reuni\u00f5es com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para tratar do enquadramento previsto na lei. Infelizmente, nossos pedidos n\u00e3o foram atendidos. Tamb\u00e9m protocolamos um requerimento diretamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal solicitando a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal. Mesmo ap\u00f3s mais de 30 dias de espera, n\u00e3o recebemos resposta”, cita o grupo que, em reuni\u00e3o com a Prefeitura, teriam sido informadas de que o munic\u00edpio entende que elas n\u00e3o possuem direito ao enquadramento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o cumprem fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas. “Essa justificativa desconsidera a realidade vivida diariamente nas creches, onde todas as atividades desenvolvidas fazem parte do processo educativo e do desenvolvimento integral das crian\u00e7as”, complementam.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o judicial e desafios<\/strong><\/p>\n

As auxiliares destacam que, mesmo com of\u00edcios encaminhados por vereadores ao Poder Executivo cobrando esclarecimentos, a resposta permaneceu a mesma. “Diante da aus\u00eancia de di\u00e1logo efetivo e da negativa do munic\u00edpio em reconhecer nossos direitos, n\u00e3o restou outra alternativa sen\u00e3o buscar a Justi\u00e7a. Estamos ingressando com uma a\u00e7\u00e3o judicial para garantir o reconhecimento que entendemos ser assegurado pela Lei Federal n\u00ba 15.326 e para que as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil sejam devidamente enquadradas no magist\u00e9rio”, afirma o movimento.<\/p>\n

As profissionais explicam que, em determinado momento, dada a dificuldade em preencher vagas de concurso e processo seletivo para um cargo que exigia n\u00edvel superior, mas oferecia um sal\u00e1rio de pouco mais de R$ 2.000, a Municipalidade revogou, em 2025, uma lei de 2021, que requeria Ensino Superior para o cargo, trazendo o que elas chamam de “retrocesso” para a educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n

“Em troca, a administra\u00e7\u00e3o concedeu o adicional de insalubridade de 40% como forma de amenizar a diferen\u00e7a do nosso sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios vizinhos. No entanto, quando iniciamos o movimento [local] “Somos Todas Professoras” e passamos a buscar o reconhecimento dos nossos direitos, este foi reduzido novamente para 20%”, comentam as ADI’s. Segundo elas, a justificativa apresentada foi a exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por algumas servidoras cobrando diferen\u00e7as do adicional, dos anos anteriores.<\/p>\n

“Desde ent\u00e3o, temos sentido uma s\u00e9rie de medidas que entendemos como repres\u00e1lias. Um exemplo foi a retirada da redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria das ADI’s aprovadas em processo seletivo para Professor de Creche. Esse benef\u00edcio sempre foi concedido para que elas pudessem exercer as duas fun\u00e7\u00f5es, mas deixou de existir justamente quando intensificamos a luta pelo nosso reconhecimento. Enquanto isso, servidores de outros cargos continuaram recebendo essa mesma flexibiliza\u00e7\u00e3o para assumir outras fun\u00e7\u00f5es”, ressaltam. “O munic\u00edpio sempre teve professores regentes em sala de aula apenas no per\u00edodo da tarde, e um professor revezava entre 2 turmas, ficando apenas 2 horas em cada turma. Esse ano passou a ter um professor regente por turma no per\u00edodo da tarde e, com a nossa luta pelo enquadramento, no m\u00eas passado, contrataram mais 2 professoras regentes para 9 turmas (salas) para o per\u00edodo da manh\u00e3, para justificar que n\u00e3o temos direito a Lei 15.326\/2026.<\/p>\n

Prefeitura de Ribeir\u00e3o Corrente<\/strong><\/p>\n

O Jornal Verdade procurou a Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3o Corrente para comentar o caso. Em nota, a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Elaine Cristina Rodrigues, informou que depois de receberem a solicita\u00e7\u00e3o administrativa apresentada pelas ADI’s, realizou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica acerca do pedido de reenquadramento com fundamento na Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026. A Prefeitura explica que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e o reenquadramento autom\u00e1tico, mas deixa ao crit\u00e9rio do munic\u00edpios a avalia\u00e7\u00e3o de cada caso. Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

“A Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3o Corrente informa que, ap\u00f3s o recebimento da solicita\u00e7\u00e3o administrativa apresentada pelas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), realizou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica acerca do pedido de reenquadramento com fundamento na Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026.<\/em><\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o esclarece que a referida legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina o reenquadramento autom\u00e1tico desses profissionais, mas atribui aos munic\u00edpios a responsabilidade de verificar, em cada caso, se os requisitos legais para o enquadramento est\u00e3o efetivamente presentes.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, foi realizado um estudo detalhado da legisla\u00e7\u00e3o municipal, incluindo a lei que instituiu o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e o Decreto que regulamenta suas atribui\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise concluiu que as compet\u00eancias legalmente atribu\u00eddas ao cargo n\u00e3o se caracterizam como atividades de efetivo exerc\u00edcio da doc\u00eancia, requisito essencial previsto na Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026 para o enquadramento no magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/em><\/p>\n

As servidoras \u00a0n\u00e3o deixaram de ser atendidas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. O pedido foi recebido, analisado com a devida aten\u00e7\u00e3o e submetido a criterioso exame t\u00e9cnico e jur\u00eddico. Ao final desse processo, concluiu-se que o cargo, tal como estruturado na legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente, n\u00e3o atende aos requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal para o reenquadramento pretendido, raz\u00e3o pela qual o pedido foi indeferido na esfera administrativa.<\/em><\/p>\n

Por fim, a Prefeitura reafirma seu respeito \u00e0s servidoras e informa que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios, sempre pautando sua atua\u00e7\u00e3o na legalidade, na responsabilidade administrativa e no interesse p\u00fablico”.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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