A Vara do Trabalho de Bebedouro, cidade a cerca de 140 quil\u00f4metros de Franca, julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), condenando o Munic\u00edpio de Bebedouro a afastar um ex-diretor de qualquer cargo de dire\u00e7\u00e3o pelo prazo de dois anos. A decis\u00e3o confirmou a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral institucionalizado e o uso do poder hier\u00e1rquico como ferramenta de retalia\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o contra servidores do setor de coleta de lixo.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do MPT em Ribeir\u00e3o Preto, conduzida pelo procurador Elisson Miessa, revelou que o ambiente de trabalho na garagem municipal era marcado por pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias. Ficou comprovado que trabalhadores que questionavam ordens da chefia ou apresentavam diverg\u00eancias funcionais eram submetidos a press\u00f5es psicol\u00f3gicas, amea\u00e7as de transfer\u00eancia for\u00e7ada e rotula\u00e7\u00f5es pejorativas, como a qualifica\u00e7\u00e3o de subordinados como “rebeldes”. Documentos internos, incluindo memorandos subscritos pelo ent\u00e3o diretor da garagem, desmentiram a tese de que os remanejamentos eram decis\u00f5es do Departamento de Recursos Humanos, evidenciando que a iniciativa de afastamento partia diretamente da chefia imediata como forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A magistrada respons\u00e1vel pelo processo, Fernanda Cavalcanti Varzim Gaetano, destacou que o poder disciplinar da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica encontra limites intranspon\u00edveis na dignidade da pessoa humana e no dever de assegurar um ambiente de trabalho h\u00edgido. Para ela, o uso da estrutura hier\u00e1rquica para constranger servidores configura abuso de poder e viola\u00e7\u00e3o direta aos valores fundamentais da ordem jur\u00eddica trabalhista.<\/p>\n
Como resultado da condena\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio deve afastar o ex-diretor acusado de ass\u00e9dio moral de qualquer cargo de dire\u00e7\u00e3o pelo prazo de dois anos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. Al\u00e9m disso, foi fixada uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil, montante a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
Sobre a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho e das condi\u00e7\u00f5es psicossociais dos servidores, o procurador Elisson Miessa destacou que “a senten\u00e7a reafirma o car\u00e1ter intranspon\u00edvel da dignidade humana no servi\u00e7o p\u00fablico, sendo um marco o afastamento do ex-diretor de qualquer cargo de dire\u00e7\u00e3o pelo prazo de 2 anos, demonstrando que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode tolerar, sob o pretexto de exerc\u00edcio do poder hier\u00e1rquico, condutas que degradem o ambiente de trabalho e persigam trabalhadores pelo exerc\u00edcio de questionamentos leg\u00edtimos”.<\/p>\n
Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Acordo parcial \u2013<\/strong>\u00a0Na mesma a\u00e7\u00e3o, o MPT fez um acordo parcial com o Munic\u00edpio, no qual as partes firmaram compromissos para garantir um ambiente de trabalho digno, com a implementa\u00e7\u00e3o de programas permanentes de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral, realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e o compromisso da municipalidade em abster-se do uso de procedimentos administrativos com finalidade persecut\u00f3ria.<\/p>\n Apesar do avan\u00e7o na concilia\u00e7\u00e3o, persistiram pontos controvertidos que foram levados \u00e0 an\u00e1lise judicial, resultando na senten\u00e7a, sendo eles o pedido de afastamento do ex-diretor da garagem municipal e o pleito de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n *O Jornal Verdade entrou em contato com a Prefeitura de Bebedouro solicitando um posicionamento. Atualizaremos a mat\u00e9ria no site em caso de uma devolutiva.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o atende aos pedidos do MPT e imp\u00f5e afastamento de ex-diretor de cargos de chefia por dois anos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos ap\u00f3s [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":67697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-67696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n