A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/26, apresentada esta semana pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), representa um avan\u00e7o expressivo, racional e civilizado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, alinhando o Pa\u00eds \u00e0s pr\u00e1ticas adotadas pelas economias mais desenvolvidas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Rafael Cervone, presidente do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).<\/p>\n
\u201cA nova proposi\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do conceito leviano que come\u00e7a a ser difundido nas m\u00eddias sociais, n\u00e3o \u00e9 patronal, mas sim de interesse de todos os brasileiros. \u00c9 uma alternativa inteligente, democr\u00e1tica e equilibrada \u00e0 PEC de extin\u00e7\u00e3o da jornada 6×1, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, marcada por forte vi\u00e9s de oportunismo eleitoral e completo distanciamento da realidade econ\u00f4mica e produtiva do nosso pa\u00eds e do mundo\u201d, pondera Cervone, alertando: \u201cTrata-se de uma proposta t\u00f3xica, que desrespeitou a intelig\u00eancia de todos os que produzem e trabalham \u2013empregados e empregadores\u2013, ao impor um modelo engessado, anacr\u00f4nico e prejudicial \u00e0 economia, \u00e0 sociedade, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e \u00e0 inclus\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Segundo o presidente do Ciesp, a nova PEC em tramita\u00e7\u00e3o no Senado tem o m\u00e9rito de garantir princ\u00edpios fundamentais de liberdade econ\u00f4mica, di\u00e1logo e autonomia entre trabalhadores e empregadores, ao assegurar a soberania das negocia\u00e7\u00f5es e a possibilidade de defini\u00e7\u00e3o consensual da jornada de trabalho. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o significativo\u201d, afirma.<\/p>\n
A proposta altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que defini\u00e7\u00f5es sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre trabalhadores e empregadores, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou livre pactua\u00e7\u00e3o contratual direta. \u201cNa pr\u00e1tica, o texto amplia a margem de negocia\u00e7\u00e3o sobre hor\u00e1rios de trabalho, banco de horas e distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal, preservando os limites constitucionais m\u00e1ximos de jornada j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, salienta Cervone.<\/p>\n
Para ele, a PEC 12\/26 reconhece a maturidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cTrata-se de ampliar a liberdade das pessoas para escolherem o modelo de jornada que mais se adaptem \u00e0s suas vidas, renda e oportunidades do mercado. \u00c9 uma medida compat\u00edvel com o mundo contempor\u00e2neo, com as novas din\u00e2micas produtivas e com a necessidade de aumentar a competitividade do Brasil\u201d, enfatiza.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m assegura, mediante a livre escolha dos trabalhadores, a manuten\u00e7\u00e3o de todas as normas vigentes da CLT, preservando o limite m\u00e1ximo de 44 horas semanais. De acordo com o presidente do Ciesp, \u201cao fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o e a autonomia contratual, a PEC cria condi\u00e7\u00f5es para rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais modernas, flex\u00edveis e eficientes, favorecendo tanto a produtividade das empresas quanto a qualidade da vida do ser humano, que \u00e9 o fator mais relevante de todas as atividades econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
‘Modernidade trabalhista ou obscurantismo de uma proposta anacr\u00f4nica? Sociedade espera uma resposta do Congresso’ A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/26, apresentada esta semana pelo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":24998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-67487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n