O III Congresso Franco-Brasileiro de Direito Mar\u00edtimo, realizado nesta ter\u00e7a-feira (12) na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, consolidou-se como um dos principais f\u00f3runs de discuss\u00e3o para a moderniza\u00e7\u00e3o das normas que regem o com\u00e9rcio entre o Brasil e a Europa. O evento, uma iniciativa da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Ciesp\/Fiesp em parceria com a Maritime Law Academy e o Centre de Droit Maritime et Oc\u00e9anique (CDMO) da Fran\u00e7a, reuniu especialistas para debater como a seguran\u00e7a jur\u00eddica pode destravar o fluxo de mercadorias no Atl\u00e2ntico.<\/p>\n
O evento recebeu especialistas brasileiros e franceses. Para a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente honor\u00e1ria da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Ciesp\/Fiesp durante o F\u00f3rum, ministra Ellen Gracie Northfleet, o ciclo de tr\u00eas congressos realizados at\u00e9 aqui foi uma estrat\u00e9gia de vanguarda. Segundo a ministra, essas reuni\u00f5es permitiram ao Brasil se antecipar \u00e0s exig\u00eancias do Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, preparando o terreno jur\u00eddico antes mesmo da implementa\u00e7\u00e3o total das novas regras de livre com\u00e9rcio. “O Atl\u00e2ntico nos aproxima em vez de nos separar”, afirmou a ministra, destacando que estreitar la\u00e7os com entidades francesas \u00e9 vital para um pa\u00eds que exporta min\u00e9rios e commodities agr\u00edcolas em larga escala para o mercado europeu.<\/p>\n
A fala da ministra refere-se ao tratado comercial mais ambicioso da hist\u00f3ria do bloco sul-americano, que ap\u00f3s 20 anos de negocia\u00e7\u00f5es entra agora em sua fase decisiva de implementa\u00e7\u00e3o. O pleno vigor operacional do acordo, previsto para consolidar-se entre 2026 e 2027, criar\u00e1 uma das maiores zonas de livre com\u00e9rcio do mundo, integrando um mercado de cerca de 780 milh\u00f5es de consumidores e abrangendo um quarto do PIB global. Para o Brasil, o conv\u00eanio \u00e9 fundamental, pois prev\u00ea a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o para mais de 90% dos bens comercializados entre os blocos, beneficiando diretamente setores como o de suco de laranja, caf\u00e9 e carnes, al\u00e9m de baratear a entrada de tecnologia e maquin\u00e1rio europeu no pa\u00eds atrav\u00e9s da harmoniza\u00e7\u00e3o de normas sanit\u00e1rias e de sustentabilidade.<\/p>\n
Os tr\u00eas congressos realizados pela C\u00e2mara Ciesp\/Fiesp focaram no ponto cr\u00edtico dessa integra\u00e7\u00e3o: a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Com a expectativa de aumento no volume de navios e transa\u00e7\u00f5es, a arbitragem surge como o m\u00e9todo preferencial para evitar que disputas sobre fretes e log\u00edstica fiquem paralisadas por d\u00e9cadas no Judici\u00e1rio comum. Ao harmonizar as regras brasileiras com o padr\u00e3o europeu, o pa\u00eds reduz o chamado Custo Brasil e atrai investimentos estrangeiros.
\nA edi\u00e7\u00e3o deste ano aprofundou temas como a log\u00edstica de transporte, regula\u00e7\u00e3o de seguros e o combate \u00e0 criminalidade mar\u00edtima, incluindo o tr\u00e1fico de entorpecentes em navios de carga. “Foi uma reuni\u00e3o muito cheia de conte\u00fado durante o dia todo”, avaliou a ministra, confirmando que a densidade das discuss\u00f5es j\u00e1 garante a realiza\u00e7\u00e3o de um quarto congresso, previsto para o pr\u00f3ximo ano, com sede ainda a definir, visando dar continuidade ao estreitamento de la\u00e7os com as entidades europeias que compartilham interesses comuns com o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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