A 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve, em parte, decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de S\u00e3o Joaquim da Barra que condenou o Munic\u00edpio a indenizar os cinco filhos de mulher que faleceu ap\u00f3s falha em atendimento m\u00e9dico. O colegiado afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, uma vez que a unidade de sa\u00fade \u00e9 administrada pelo Munic\u00edpio, e manteve a repara\u00e7\u00e3o em R$ 150 mil.<\/p>\n
De acordo com os autos, a mulher apresentava sintomas de infarto, mas foi diagnosticada com crise de ansiedade e n\u00e3o passou por bateria de exames cardiol\u00f3gicos e complementares necess\u00e1rios para o tratamento adequado.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, observou ter ficado demonstrada a responsabilidade do Munic\u00edpio de S\u00e3o Joaquim da Barra. \u201cNo caso em comento, em virtude das circunst\u00e2ncias que envolveram os fatos e do grande sofrimento advindo para a parte autora em raz\u00e3o da perda de sua genitora e a falha grosseira em seu atendimento m\u00e9dico, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi bem fixada, e encontra-se dentro dos par\u00e2metros que v\u00eam sendo adotados nesta C\u00e2mara, em outros casos semelhantes.\u201d<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade do Estado, o desembargador destacou que a solidariedade prevista no artigo 23, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 793, destoa da responsabilidade civil estatal pelos danos causados a terceiros. \u201c\u00c9 certo que a discuss\u00e3o travada nos autos n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao acesso \u00e0 sa\u00fade pelo administrado, no sentido de obrigar, solidariamente, quaisquer dos entes federados a cumprirem seus deveres constitucionais, mas sim \u00e0 responsabilidade civil do Estado de S\u00e3o Paulo decorrente de suposto erro m\u00e9dico ocorrido nas depend\u00eancias da UPA municipal\u201d, escreveu.<\/p>\n
Completaram o julgamento, de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Ricardo Anafe e Borelli Thomaz.<\/p>\n
Fonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Repara\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 150 mil A 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve, em parte, decis\u00e3o da 2\u00aa [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":7722,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-66797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n